Política
Reforma tributária mantém incentivos fiscais a agrotóxicos, mas em percentual menor, avaliam movimentos sociais
Proposta poderia ter cortado os benefícios fiscais desses produtos, mas ‘poderoso lobby do agronegócio não permitiu’, diz nota
Movimentos sociais e organizações que integram a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida avaliaram que a reforma tributária manteve benefícios fiscais aos agrotóxicos, mas em percentual menor.
O diagnóstico foi exposto em uma nota da mobilização publicada neste sábado 8. De acordo com o texto, a reforma tributária era uma oportunidade para zerar os benefícios fiscais aos agrotóxicos.
“A iniciativa desta Reforma Tributária, cujo objetivo principal é juntar impostos e simplificar o sistema tributário, teria a possibilidade de acabar com as isenções aos agrotóxicos, e aplicar benefícios à cadeia produtiva agroecológica. Porém, o poderoso lobby do agronegócio não permitiu”, anotam as organizações.
Apesar disso, os movimentos observaram duas vitórias no texto:
- A primeira seria a fixação das isenções fiscais aos agrotóxicos em 60%. Segundo a nota, a isenção “atualmente varia entre 60% e 100%”;
- A segunda seria a retirada da menção de uma lei na reforma tributária que citava explicitamente os agrotóxicos no trecho dos insumos agropecuários que receberiam incentivos.
As organizações afirmam na nota que aguardam o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de considerar inconstitucional a aplicação de incentivos fiscais a agrotóxicos.
Caso o julgamento favoreça o entendimento da inconstitucionalidade, os movimentos avaliam que “será possível questionar a inclusão dos agrotóxicos dentro do rol de insumos agropecuários”.
A Campanha é formada por dezenas de organizações, como a Fundação Oswaldo Cruz, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Central Única dos Trabalhadores e a Terra de Direitos.
A questão dos agrotóxicos havia sido levantada pela bancada do PSOL na Câmara.
Os membros do partido atribuíram ao deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) a articulação pela retirada do trecho que mencionava explicitamente os agrotóxicos que seriam beneficiados com a reforma tributária.
No entanto, três parlamentares da legenda se abstiveram na votação e utilizaram a questão dos agrotóxicos como um de seus argumentos para a tomada dessa posição.
Conforme mostrou CartaCapital, Glauber Braga (RJ), Sâmia Bomfim (SP) e Fernanda Melchionna (RS) questionam a previsão de uma lei complementar que pode abrir brechas para a inclusão de agrotóxicos no rol de insumos agropecuários que terão 60% de descontos tributários.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para análise no Senado Federal.
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