Justiça
Receita Federal pede nova custódia de joias sauditas e avança em processo para transferir bens à União
Pedido ocorre no âmbito do inquérito que investiga presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
A Receita Federal solicitou à Polícia Federal a transferência da custódia das joias sauditas relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dar continuidade a procedimentos que podem resultar na incorporação definitiva dos bens ao patrimônio da União. O pedido ocorre enquanto a investigação sobre o destino dos presentes segue sob análise no Supremo Tribunal Federal.
As peças estão guardadas desde novembro de 2025 em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, sob responsabilidade da Polícia Federal. A Receita afirma que não pretende retirar fisicamente os itens do banco, mas assumir formalmente a custódia administrativa para aplicar medidas aduaneiras e tributárias necessárias.
Um ofício assinado pela auditora-fiscal Marcia Cecilia Meng destaca que a mudança é considerada essencial para o andamento do processo de perdimento, que pode transferir a propriedade dos bens ao Estado brasileiro. No documento, a autoridade pede que a atribuição passe à Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, responsável pela entrada das joias no País.
As joias que o clã Bolsonaro recebeu do regime saudita. Foto: Reprodução/Redes Sociais
O procedimento relembra as investigações que apontaram suspeitas sobre a destinação de presentes recebidos durante viagem oficial de Bolsonaro à Arábia Saudita em 2021. A Polícia Federal indiciou o ex-presidente e outros investigados por crimes como peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A Procuradoria-Geral da República ainda avalia se apresentará denúncia, solicitará novas diligências ou pedirá o arquivamento do inquérito.
As discussões sobre a natureza dos presentes também seguem abertas. O Tribunal de Contas da União ainda deve decidir se os itens devem ser considerados patrimônio público ou bens pessoais, definição que pode influenciar o desfecho administrativo e judicial do caso. A defesa de Bolsonaro sustenta que há precedentes semelhantes envolvendo outros presidentes.
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