Justiça
Quem comete crime contra a democracia não pode receber indulto, diz Moraes a Daniel Silveira
O ministro do STF concedeu regime semiaberto ao bolsonarista, mas negou pedido de liberdade
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes concedeu regime semiaberto ao ex-deputado federal Daniel Silveira, mas negou pedidos mais amplos da defesa, a exemplo de liberdade condicional e inclusão no indulto natalino assinado em 2024 pelo presidente Lula (PT).
O STF condenou Daniel Silveira em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte também anulou o indulto.
Segundo a nova decisão de Moraes, publicada nesta sexta-feira 14, não há dúvida de que não pode receber indulto natalino alguém condenado pelo crime de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes.
Em 20 de dezembro, o ministro concedeu liberdade condicional ao bolsonarista, mediante a fixação de medidas cautelares, como a vedação do porte ou da posse de qualquer arma de fogo. Três dias depois, notificado sobre o descumprimento de outras ordens, Moraes revogou o livramento e mandou Silveira voltar à prisão.
Moraes tornou a afirmar, na decisão desta sexta, que Silveira desrespeitou as condições impostas para obter o livramento condicional, “de modo que não foi capaz de oferecer qualquer argumentação minimamente plausível para tal”.
No semiaberto, o ex-deputado voltará a trabalhar na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde detentos participam de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Defesa de Bolsonaro pede a Moraes o acesso a todas as provas do inquérito do golpe
Por CartaCapital
DPU solicita a Moraes a lista atualizada de presos pelo 8 de Janeiro
Por CartaCapital
Moraes determina o desbloqueio dos perfis do influenciador Monark nas redes
Por CartaCapital