Política
PT move ação contra Bolsonaro e Pazuello por falta de transparência
Bancada petista na Câmara acusa prática de improbidade administrativa em atraso de divulgação de dados sobre a covid-19
O PT moveu uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, na Procuradoria-Geral da República (PGR), por prática de improbidade administrativa em função do atraso na divulgação dos dados da situação do novo coronavírus no Brasil.
A petição é de autoria da bancada petista na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado federal Enio Verri (PT-PR). No documento, os parlamentares sustentam que o governo quer impedir que a informação esteja à disposição da população brasileira.
“O retardo da publicação de atualização dos dados sobre a covid-19, provocado pelo Ministério da Saúde, a mando do presidente da República com o exclusivo intuito de impedir a transmissão das informações nos meios de comunicação de maior alcance à população brasileira, sem dúvida infringiu os princípios da publicidade e transparência, uma vez que tentam cercear o direito da sociedade de saber a realidade sobre a pandemia que vivemos”, diz o texto.
Os deputados afirmam que o Palácio do Planalto descumpre o artigo 37 da Constituição Federal e os preceitos da Lei 12.527/2011, que trata do acesso à informação. Eles citam ainda a declaração em que Bolsonaro afirmou que “acabou matéria no Jornal Nacional”, reforçando a tese de que o governo atrasa a divulgação dos dados para driblar os horários dos telejornais.
Nesta segunda-feira 8, a Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu que o governo assegure a transparência nas informações sobre a covid-19 no Brasil. No entanto, na semana passada, Bolsonaro ameaçou romper com a entidade por enxergar atuação com “viés ideológico”.
Nas redes sociais, Enio Verri acusou Bolsonaro de cultivar “mentiras e bravatas” em relação à pandemia do novo coronavírus.
“Sou um dos signatários da petição impetrada na PGR, contra Bolsonaro, por ele atrasar a atualização dos dados da galopante epidemia que a sua negligência cultivou com mentiras e bravatas. Bolsonaro responderá por improbidade administrativa, mas já está condenado pela história”, escreveu.
Sou um dos signatários da petição impetrada na PGR, contra Bolsonaro, por ele atrasar a atualização dos dados da galopante epidemia que a sua negligência cultivou com mentiras e bravatas. Bolsonaro responderá por improbidade administrativa, mas já está condenado pela história.
— Enio Verri (@enioverri) June 8, 2020
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