Ministério Público pede a cassação de Moro por abuso de poder em 2022

A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná pediu na noite desta quinta-feira 14 ao Tribunal Regional Eleitoral do estado o acolhimento parcial de uma ação contra o senador Sergio Moro (União-PR), com a cassação do mandato do ex-juiz por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022.

Com o cumprimento das últimas pendências, o caso pode ir a julgamento na Corte no início de 2024. Em junho, o TRE-PR decidiu analisar em conjunto duas ações de investigação contra Moro – uma delas protocolada pela federação PT/PV/PCdoB, outra pelo PL do Paraná.

O próximo passo será a divulgação do voto do relator do processo, Luciano Carrasco Falavinha Souza.

“A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados (…), a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade“, diz a conclusão do parecer do MP, assinado pelo procurador regional eleitoral Marcelo Godoy e pela procuradora regional eleitoral substituta Eloisa Helena Machado.

Segundo o Ministério Público, “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”.

Em linhas gerais, o PL sustenta ter havido “desequilíbrio eleitoral” devido a supostas irregularidades na campanha de Moro, a começar por sua filiação ao Podemos. A sigla de Jair Bolsonaro questiona o fato de o ex-magistrado ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer a senador.

A filiação ao União para chegar ao Congresso configuararia, segundo o PL, o uso de “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, em um segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”. Gastos de campanha de Moro também são contestados.

O pleito da federação encabeçada pelo PT parte de uma argumentação semelhante. A peça sustenta haver indícios de que Moro utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além de “movimentações financeiras suspeitas”, para projetar sua imagem de pré-candidato, “independentemente do cargo em disputa”.

Diz, ainda, haver indícios de “inúmeras ilicitudes que afrontam expressamente as normas eleitorais, além de poderem configurar ilícitos comuns, a serem apurados pelos órgãos competentes”.

Ao defender a cassação de Moro, o Ministério Público sustentou ser impossível desvincular os benefícios eleitorais obtidos por Moro por meio de sua pré-candidatura à Presidência e transportados para sua campanha ao Senado, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.

Conforme apurou CartaCapital, o PL projeta que a ação irá a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral às vésperas das eleições municipais de 2024. Independentemente do resultado no TRE, a parte derrotada acionará o TSE para reverter a decisão.

Nos autos, a defesa do senador afirmou que o conteúdo da pré-campanha esteve “em acordo com a legislação eleitoral” e que “nenhum ato de pré-campanha foi identificado o intuito de promover ou solicitar pedido de votos”.

Em 7 de dezembro, Moro prestou depoimento ao TRE. Na ocasião, ele respondeu às perguntas de Luciano Carrasco Falavinha Souza, mas não se manifestou sobre os questionamentos dos advogados de PL e PT.

“Em relação aos advogados, foram propostas ações levianas, cujos fatos não foram demonstrados. Eles têm que demonstrar aquilo que eles afirmam. Eu, pessoalmente, me sinto agredido em relação a esses fatos. Tudo foi feito segundo as regras”, alegou Moro, após a oitiva, que durou menos de uma hora.