Justiça
PT aciona a AGU contra Deltan por danos à Petrobras
Líder do partido na Câmara, Zeca Dirceu menciona negociações em que o procurador teria tratado com agentes americanos sobre dinheiro da estatal
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), apresentou à Advocacia-Geral da União um requerimento de instauração de procedimento administrativo contra o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, devido à sua atuação como procurador da força-tarefa de Curitiba da Lava Jato.
O petista solicita que a AGU investigue Deltan e outros 12 procuradores da operação por supostas “condutas indevidas” e “indícios de potencialidade de dano ao patrimônio da União e de estatal a ela vinculada, a Petrobras”. Além do ex-deputado, são alvos da representação:
- Antônio Carlos Welter, procurador regional da República da 4ª Região;
- Isabel Cristina Groba Vieira, procuradora regional da República da 4ª Região;
- Januário Paludo, procurador regional da República da 4ª Região;
- Felipe D’ella Camargo, procurador no município de Joaçaba (SC);
- Orlando Martello, procurador regional da República da 3ª Região;
- Diogo Castor de Mattos, procurador no município de Jacarezinho (PR);
- Roberson Henrique Pozzobon, procurador no município de Guarapuava (PR);
- Julio Carlos Motta Noronha, procurador no Paraná;
- Jerusa Burmann Viecilli, procuradora no Rio Grande do Sul;
- Paulo Roberto de Carvalho, procurador no Paraná;
- e Laura Gonçalves Tessler, procuradora no Paraná.
Dirceu aponta “desvio de funções constitucionais dos procuradores, ao assumirem o compromisso de desenvolver uma atividade de gestão orçamentária e financeira de recursos, por meio de uma fundação de direito privado, em situação absolutamente incompatível com as regras constitucionais e estruturantes da atuação do Ministério Público, bem como da usurpação de competência de órgãos do Poder Executivo no tema”.
O deputado menciona conversas em que Deltan Dallagnol teria tratado com autoridades dos Estados Unidos, em sigilo, sobre a divisão do dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades por prática de corrupção. Dirceu destaca que a Controladoria-Geral da União não teria participado dessa negociação, apesar de ser o órgão competente por lei.
As informações foram reveladas nos sites UOL e A Grande Guerra, em 20 de julho. Segundo os veículos, Dallagnol detalhou as negociações com os americanos em diálogos em um grupo de troca de mensagens formado por procuradores suíços e brasileiros, em 29 de janeiro de 2016. Os chats integram os arquivos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Spoofing.
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