Proposta de regulamentação dos motoristas de aplicativo é ‘nova modalidade’ de trabalho, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse considerar, durante evento com ministros e sindicalistas no Palácio do Planalto nesta segunda-feira 4, que o projeto de lei sobre o trabalho de motoristas por aplicativo representa a concepção de uma “nova criança” no mundo do trabalho.

A declaração foi dada após o petista formalizar o envio da proposta que cria remuneração mínima e alíquotas de contribuição previdenciária a profissionais que atuam com Uber e 99. Para entrar em vigor, o Congresso Nacional ainda precisa analisar os pontos da proposta em até 90 dias.

“Não sei se perceberam, mas vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho. Ou seja, foi parida uma criança nova no mundo do trabalho em que as pessoas vão ter autonomia e um mínimo de garantia de estabilidade no futuro”, afirmou Lula.

O projeto de lei foi construído com base em discussões feitas no grupo de trabalho formado por representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo federal. Os motoristas terão a garantia de receber pelo menos 8 reais por hora trabalhada. Já as empresas vão pagar uma alíquota de 20% ao INSS e os trabalhadores entram com 7,5% complementares.

Durante seu discurso, Lula também ressaltou que o texto entrará à História porque “ninguém acreditava ser possível estabelecer uma mesa de negociação entre trabalhadores e empresários, e o resultado fosse concluir por uma organização diferente no mundo do trabalho”.

Na cerimônia, ele ainda destacou que a proposta precisará do apoio de parlamentares para ser aprovado. O presidente lembrou que em outros países propostas desse tipo foram aprovadas com uma pequena margem de votos.

“Cada bancada tem um líder, então vocês vão começar chamando os líderes para conversar. É preciso que a gente não fique com raiva dos contras, é abrir um sorriso e falar: companheiro, vamos lá, pelo amor de Deus, nós somos trabalhadores”, disse o presidente.

Ao fim do discurso, o petista indicou que o governo pretende negociar com bancos a criação de linhas de crédito voltadas a trabalhadores de aplicativos. “Passageiro quer carro novo, não quer carro velho. Isso tudo nós temos que fazer caminhar”, acrescentou.

O presidente do sindicato dos trabalhadores com apps de transporte de São Paulo, Leandro Medeiros, chegou a mencionar a necessidade de um auxílio para os motoristas trocarem de carro minutos antes da fala de Lula.

Inicialmente, o governo Lula tinha a intenção de enquadrar os trabalhadores em três categorias, uma das quais com base na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. No fim da contas, a decisão do GT foi manter os trabalhadores como autônomos, mas com a previsão de uma contribuição previdenciária.

As regras valem quando o trabalhador prestar o serviço, desde que tenha total liberdade para decidir dias, horários períodos de conexão com o aplicativo. As jornadas de trabalho devem ser de oito horas diárias e podem chegar, no máximo, a 12 horas.

O trabalhador poderá trabalhar para mais de uma plataforma, sem qualquer vínculo de exclusividade. Será instituída a categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”, com um sindicato específico.