Pressionado, Bolsonaro assina decreto que eleva multas ambientais na Amazônia

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou na terça-feira 24 um decreto que eleva o valor das multas por crimes ambientais no Brasil. A publicação consta em uma edição extra do Diário Oficial da União e foi antecipada pela agência de notícias Reuters. O objetivo, segundo fontes do governo consultadas reservadamente pela agência, seria ampliar a proteção da floresta amazônica.

O decreto, entre outras medidas, aumenta o valor potencial das multas por falsificação de documentos para encobrir o corte ilegal de madeira e estabelece consequências mais pesadas para reincidentes. Segundo o texto, além de 500 reais por unidade ou quilo de um produto ou subproduto do desmatamento, o infrator terá que arcar com mais 300 reais por cada um unidade com documentação falsificada. O limite da cobrança também salta de 1 milhão de reais para 50 milhões.

Estão previstas ainda multas para pesca ilegal e poluição na região. As regras para impor recursos ou que facilitavam o atraso dos pagamentos promovidas por Bolsonaro logo no início do governo também foram revisadas. As ações fizeram com que as multas pagas por crimes ambientais despencassem 93% em apenas dois anos de governo.

A publicação do texto marca um novo recuo do ex-capitão, que desde a campanha presidencial em 2018 é um ferrenho crítico à iniciativa, chamada por ele de ‘indústria da multa’. Em janeiro deste ano, em evento com representantes do agronegócio, Bolsonaro chegou a celebrar ‘o sucesso’ das suas políticas de redução de multas. Segundo disse à época, seu governo cumpriria um acordo com o setor de cortar em ‘80% as multagens no campo’.

A assinatura ocorre também na esteira da pressão internacional, que tem ampliado o cerco contra o desmatamento no Brasil. Dados que comprovam o recorde de devastação no atual governo constam, inclusive, em uma ação contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional, onde ele é acusado de promover crimes contra humanidade com sua política ambiental.

Os números levados ao tribunal mostram que só em abril deste ano o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou uma área superior a 1 mil km² devastada na Amazônia. Esta é a primeira vez que os alertas de desmatamento superam a marca em abril, mês marcado pelas chuvas, quando habitualmente os índices são menores.

“Antes do governo Bolsonaro, era raro um dado mensal de alertas ultrapassar 1.000 km² até mesmo na estação seca”, alertou o Observatório do Clima em relatório de divulgação dos recordes negativos na atual gestão.

Outra ação que pressiona Bolsonaro ocorre na Europa, onde o parlamento estuda meios de barrar o comércio de produtos oriundos de regiões desmatadas. A medida, que lista uma série de produtos que podem receber sanções, desagradou ruralistas brasileiros.

Vale ressaltar também que esta é a primeira ação concreta do atual governo desde que assumiu o compromisso na ONU, em novembro de 2021, para acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2028.