Presidente do TJ Paraná suspende liminar que impedia punição contra Renato Freitas

Uma decisão da presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Lidia Maejima, anulou a liminar que derrubou uma punição aplicada pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa ao deputado estadual Renato Freitas (PT). A pena teve como pretexto a acusação de que ele facilitou o acesso de manifestantes ao prédio da Casa durante protestos contra o projeto Parceiro da Escola, em junho do ano passado.

Maejima assinou a ordem judicial nesta segunda-feira 18. A desembargadora atendeu ao mandado de segurança apresentado pela presidência da Alep. No documento, os advogados da Assembleia alegaram que a liminar concedida pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas na semana passada causava “grave lesão à ordem pública porque, além de representar violação frontal ao princípio da separação dos poderes”, argumento acolhido pela presidente do TJ.

Na semana passada, ao suspender a punição ao parlamentar, Vargas entendeu que a pena aprovada pelos deputados paranaenses foi “equivocada” por não existirem elementos que caracterizassem comportamento reincidente.

Em nota, Freitas disse ter sido pego de surpresa e prometeu recorrer.

Com a penalidade, que poderá voltar a vigorar, o petista ficará impedido de exercer funções típicas do cargo, como discursar em plenário, participar de comissões, relatar projetos e concorrer a cargos na Mesa Diretora. A sanção, convém registrar, ainda não entrou em vigor por detalhe formal: o parecer do Conselho de Ética precisa ser lido no plenário da Alep.

Freitas tem sido alvo de constante ofensiva da extrema-direita contra o seu mandato. A cruzada para tirar o político de cena começou há três anos, quando ainda era vereador de Curitiba e teve o seu mandato cassado após participar de um protesto contra o racismo nas dependências da igreja do Rosário, à luz da repercussão sobre o número de assassinatos de pessoas negras no País. Foi eleito, logo em seguida, como deputado e, desde então, já entrou em mais de uma ocasião na mira de pedidos de cassação.