Preocupação do governo é manter ‘ritmo acelerado’ de execução de emendas, afirma ministro

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo está preocupado em manter a execução de emendas parlamentares pelos ministérios em “ritmo acelerado” até o fim do ano.

Após uma reunião com líderes parlamentares, nesta terça-feira 5, Padilha disse a jornalistas que reforçou aos dirigentes do Legislativo o compromisso do governo em concluir a execução prevista para 2023.

A emenda parlamentar é uma verba legal paga pelo governo aos parlamentares. Há emendas individuais (para cada parlamentar), as emendas para cada bancada estadual e as emendas para cada comissão temática.

A execução é o instrumento pelo qual o governo faz com que o recurso chegue ao destino desejado.

São três fases para a execução: o empenho, ou seja, a reserva do dinheiro para um determinado fim; a liquidação, quando o governo confere se o serviço contratado foi concluído; e o pagamento, quando de fato o governo efetua a remuneração ao responsável pelo serviço prestado.

O governo usa essas emendas para obter votos em projetos que considera necessários no Congresso.

Segundo Padilha, o governo Lula (PT) empenhou mais emendas parlamentares neste ano do que as reservas feitas em 2022, último ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Em 2022, o governo da época havia empenhado 16,6 bilhões de reais em emendas, enquanto em 2023 o valor saltou para 29,7 bilhões de reais, o que resulta num aumento de 79%.

Padilha também enalteceu a marca de 29,1 bilhões de reais em pagamentos de emendas neste ano. O valor, segundo o Ministério, também inclui restos a pagar do governo anterior.

No caso das transferências especiais, ou seja, as chamadas “emendas Pix”, com alocação de recursos facilitada, Bolsonaro reservou 3,3 bilhões, mas só pagou 1,7 bilhão, disse Padilha. Neste governo, continuou o ministro, foi zerado o calote do governo anterior e pagos mais 4,4 bilhões de reais da atual gestão.

Segundo ele, a última parcela das “emendas Pix” estão sendo liberadas entre esta e a próxima semana.

“Reforçamos aos ministérios, e os líderes também reforçaram, o esforço nessa reta final de concluir essa execução das emendas individuais, das emendas de bancada e das emendas de comissão”, declarou.

“A preocupação nossa é garantir aquilo que diz o presidente Lula: recursos do orçamento têm que ser investidos, gerar bem para a população, garantir direitos e obras. (…) Então, a preocupação que nós temos é acelerar ainda mais a execução. Já atingimos 80% a mais do que o governo anterior de volume de recursos empenhados”, disse Padilha.

“Sabemos que, obviamente, toda vez que conseguimos acelerar ainda mais a execução, se cria um ambiente ainda mais positivo dentro do Congresso Nacional para que a gente conclua as votações”, prosseguiu.

O ministro elencou como projetos prioritários no Congresso a regulação das apostas esportivas, em análise no Senado, as mudanças nas subvenções do Imposto sobre Operações sobre a Circulação de Mercadorias, em comissão mista, e o projeto que cria as debêntures de infraestrutura, que está na Câmara.

Padilha afirmou crer na aprovação dessas três matérias ainda neste ano.

Essas pautas são vistas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como essenciais para o alcance da meta fiscal de déficit zero no ano que vem, porque possibilitam o aumento na arrecadação de impostos. A marca representaria o equilíbrio entre as despesas e as receitas do governo.

Nesse sentido, o governo obteve a aprovação de mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, e a taxação de offshores e de fundos exclusivos, os chamados “fundos dos super-ricos”.