Por que Bolsonaro não quer a CPI da Covid-19 e o que ela investigará

Presidente criticou a determinação do STF para abrir a comissão; com a saída de Pazuello, parte das responsabilidades pode cair em seu colo

Foto: EVARISTO SA / AFP

Foto: EVARISTO SA / AFP

Política

A determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, para que o Senado instale a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 fez o presidente Jair Bolsonaro acusar o magistrado de praticar “militância política”.

“Falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial. Não é disso que o Brasil precisa. Vivemos em um momento crítico de pandemia, pessoas morrem, e o ministro do STF faz politicalha junto ao Senado.”, disse o presidente nesta sexta-feira 9 a apoiadores.

O requerimento da CPI, que vai investigar possíveis crimes e omissões durante a pandemia, foi protocolado no dia 15 de janeiro pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

No pedido, o senador aponta que “o governo federal tem, sistematicamente, violado os direitos fundamentais básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde”.

Para instalar a CPI seriam necessárias 27 assinaturas de senadores. Até o momento, o pedido conta com 31, já que um dos signatários, Major Olimpio, faleceu no dia 18 de março por complicações da Covid-19. (Veja a lista completa no fim do texto).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), resistia a dar início aos trabalhos, o que obrigou os colegas Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos do Cidadania, recorrerem ao STF.

“A CPI, embora eu respeite aqueles que a desejam, neste momento, vai ser um ponto fora da curva. E pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento à pandemia. Como se pretende apurar o passado se não conseguimos definir o presente e o futuro com ações concretas?”, justificou Pacheco.

Entre o requerimento apresentado por Randolfe e a decisão do STF, Bolsonaro exonerou o ex-ministro Eduardo Pazuello e oficializou o cardiologista Marcelo Queiroga no Ministério da Saúde.

Sem Pazuello no comando da pasta, parte das responsabilidades pode cair no colo do presidente.

 

As acusações

No documento, Randolfe cita que, “de modo irresponsável, o Governo Federal sistematicamente deixou de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial, incluindo a Organização Mundial de Saúde. O Presidente Bolsonaro demitiu até mesmo dois Ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, pelo fato de não seguirem as suas crenças e quimeras na condução de políticas públicas de saúde”.

O senador também lembra que o “governo tentou impedir que os entes federados pudessem tomar medidas para diminuir o ritmo de propagação do vírus, como o isolamento social, o uso de máscaras e álcool em gel”.

No texto, o parlamentar também inclui a demora na aquisição de imunizantes contra a Covid-19.

“Enquanto cientistas do Brasil e do mundo se dedicaram na busca por vacinas que nos ajudassem a superar a Covid-19 e a, finalmente, retomar a vida econômica e social, mais uma vez o Governo Federal optou por ser um obstáculo”, diz o texto.

“Primeiro procuraram desacreditar e retardar, por pura disputa ideológica e política, a vacina CoronaVac simplesmente porque ela foi desenvolvida por uma empresa chinesa em parceria com o Instituto Butantan. Depois, quando dezenas de países já tinham adquirido vacinas e preparado Planos de Vacinação, o Ministério da Saúde não havia nem assegurado um estoque adequado de agulhas e seringas, muito menos de vacinas. Foi preciso mais uma vez a intervenção do STF para obrigar o Governo a elaborar um Plano de Vacinação Nacional e impedir que preconceitos ideológicos ou disputas políticas se sobrepusessem ao dever de salvar vidas”, acrescenta.

Outra justificativa usada por Randolfe para a necessidade de abertura de uma CPI foi a falta de oxigênio em Manaus (AM).

“É preciso analisar com urgência a grave omissão do Governo Federal, que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS. O próprio procurador da República no Amazonas, Igor da Silva Spindola, classificou a crise como “falta de coordenação” do governo Bolsonaro e de militares que atuam no ministério, que desconhecem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”, cita o senador.

“As omissões e ações erráticas do Governo Federal não podem mais passar incólumes ao devido controle do Poder Legislativo. Dessa forma, peço o apoio dos pares para a instalação urgente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, conclui.

 

 

Leia aqui a íntegra do requerimento e veja abaixo quem já assinou:

Assinaturas Virtuais
1. Randolfe Rodrigues
2. Jean Paul Prates RQS 11/2021
3. Alessandro Vieira RQS 12/2021
4. Jorge Kajuru RQS 13/2021
5. Fabiano Contarato RQS 14/2021
6. Alvaro Dias RQS 17/2021
7. Mara Gabrilli RQS 18/2021
8. Plínio Valério RQS 19/2021
9. Reguffe RQS 21/2021
10. Leila Barros RQS 24/2021
11. Humberto Costa RQS 25/2021
12. Cid Gomes RQS 35/2021
13. Eliziane Gama RQS 36/2021
Major Olimpio RQS 47/2021 (falecido)
14. Omar Aziz RQS 48/2021
15. Paulo Paim RQS 49/2021
16. Rose de Freitas RQS 51/2021
17. José Serra RQS 56/2021
18. Weverton RQS 61/2021
19. Simone Tebet RQS 66/2021
20. Tasso Jereissati RQS 77/2021
21. Oriovisto Guimarães RQS 609/2021
22. Jarbas Vasconcelos RQS 1047/2021

Assinaturas FÍSICAS
23. Rogério Carvalho
24. Otto Alencar
25. Renan Calheiros
26. Eduardo Braga
27. Rodrigo Cunha
28. Lasier Martins
29. Zenaide Maia
30. Paulo Rocha
31. Styvenson Valentim
32. Acir Gurgacz

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