Política
Por que as novas regras da minirreforma eleitoral podem prejudicar a participação de minorias na política
A deputada Jandira Feghali e a advogada Maíra Recchia discutem o impacto e os pontos mais emblemáticos da proposta
Em entrevista ao programa Direto da Redação da CartaCapital, Maíra Recchia, presidente do Observatório Eleitoral da OAB-SP, e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), alertam para possíveis retrocessos na nova proposta de reforma eleitoral– entenda aqui, ponto a ponto.
Recchia qualifica a reforma como “o pior projeto dos últimos anos,” observando que o texto parece visar a preservação do poder dos já eleitos. Um relatório obtido por CartaCapital indica que 36 deputados não teriam sido eleitos em 2022 se as novas regras já estivessem em vigor.
Para a deputada Jandira, o projeto se destaca positivamente por tentar ampliar as proteções contra violência política para pré-candidatas. No entanto, ela observa que, ao tentar resolver uma questão, o projeto acaba negligenciando outras demandas ainda mais urgentes.
“Manter a cota é importante porque ela dá referência para os recursos e o tempo de TV”, explica a deputada. Embora a manutenção da cota esteja garantida, a questão em debate é se uma redução para abaixo de 30% afetaria a representação masculina.
As alterações estão previstas para entrar em vigor nas eleições municipais de 2024. Para isso, o presidente Lula tem até o dia 6 de outubro para sancionar a lei, restando apenas três semanas para a avaliação do Senado.
Assista à entrevista completa:
https://www.youtube.com/watch?v=P4THDm2QZbA
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