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Moraes manda a Lira ofício sobre Brazão; Câmara analisará a ordem de prisão
A Casa ainda terá de referendar a prisão por maioria absoluta, em votação aberta
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes enviou à Câmara, nesta segunda-feira 25, um ofício sobre a operação que levou à prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ).
A 1ª Turma do STF confirmou nesta segunda, por unanimidade, a manutenção da prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e do delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, suspeitos de planejar o crime e mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
A prisão de Chiquinho Brazão ainda precisa ser chancelada pela Câmara. De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável e, por isso, a Casa precisa referendar a prisão por maioria absoluta, em votação aberta.
Antes da votação, um deputado representará a Comissão de Constituição e Justiça e apresentará um relatório, no qual defenderá manter ou reverter a prisão. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não anunciou a data em que a sessão do plenário ocorrerá.
Leia o ofício enviado por Moraes a Lira:
Oficio-Moraes
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