Política
PGR volta a defender arquivamento de apurações contra Bolsonaro e diz que CPI tem ‘caráter político’
A cúpula da CPI da Covid reagiu e foi ao STF para cobrar investigação sobre a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo por suspeita de prevaricação
A Procuradoria-Geral da República divulgou uma nota, nesta terça-feira 26, para tentar se defender das críticas por pedir o arquivamento de apurações preliminares contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Os procedimentos decorrem dos trabalhos da CPI da Covid. A decisão cabe ao Supremo Tribunal Federal.
Na lista estão cinco procedimentos que poderiam levar ao indiciamento de Bolsonaro. Para a PGR, devem ser encerradas as apurações sobre charlatanismo, prevaricação, emprego irregular de verbas públicas, epidemia com resultado de morte e infração de medida sanitária preventiva.
O órgão argumenta que “o conteúdo inicialmente apresentado não atendia aos critérios legais para motivar a apresentação de denúncia criminal contra quem quer que seja”.
Depois, ao desdobrar o conteúdo em dez petições, a PGR encaminhou todo o material ao STF. O órgão alega ter executado diligências, ouvido testemunhas e analisado manifestações da defesa dos indiciados.
O Ministério Público Federal repete, por fim, que, “embora importantíssimo, o papel da Comissão Parlamentar de Inquérito tem caráter político”, enquanto a PGR “tem sua atuação limitada pelos princípios que regem a atividade jurídica, o que inclui o respeito ao devido processo legal, à garantia de ampla defesa e à cadeia de custódia de eventuais provas, fundamentais para evitar futuras anulações”.
Senadores da CPI reagem
A cúpula da CPI da Covid entrou com um pedido no STF para que a Corte investigue a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo por suspeita de prevaricação. Por ordem de Lindôra, a PGR recomendou ao STF que arquive uma série de investigações que envolvem Jair Bolsonaro e aliados do governo pela conduta na pandemia.
No pedido endereçado ao presidente do STF, Luiz Fux, os senadores que fizeram parte do colegiado chamam Lindôra de “testa de ferro” de Augusto Aras, procurador-geral da República e aliado de Bolsonaro. Os parlamentares argumentam que o PGR tem sido omisso nas investigações contra o ex-capitão e atua, por meio de sua vice, para atrapalhar os inquéritos propostos pela CPI.
“É a atuação do atual PGR e de seus testas de ferro que são claramente políticas. Desde o início de sua atuação evidencia-se uma blindagem ao Governo Federal. Parece que os atuais mandatários da PGR esperam algum retorno pela sua indevida omissão, como a imprensa já denunciou por ocasião da escolha dos ministros do Eg. STF pelo atual Presidente da República”, diz o documento enviado ao STF.
A ação é assinada pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e pelo vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), além de outros membros da oposição que compunham o colegiado: Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Fabiano Contarato (PT-ES) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Na peça, os senadores também pedem que Aras se manifeste sobre o caso e dê prosseguimento aos pedidos de inquérito apresentados pela CPI. Se não o fizer, os parlamentares demandam que o Conselho Superior do Ministério Público Federal indique um subprocurador-geral da República para abrir um processo administrativo contra o PGR a fim de apurar “ilícitos funcionais e administrativos por ele cometidos”.
“Diz-se isso porque, ao que consta, o ilustre Procurador-Geral da República e seus asseclas parecem renunciar às suas verdadeiras atribuições constitucionais quanto à adoção de providências cabíveis em face de eventuais crimes comuns descobertos pela CPI da Pandemia e praticados pelo Presidente da República e por seus subordinados, sempre sob sua responsabilidade. Ou seja, não parece desempenhar com zelo as suas funções, havendo, ao que consta, negligência no exercício de seu múnus constitucional, tão somente pela satisfação de interesse pessoal.”
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