PGR diz que material entregue pela CPI da Covid ‘não atendia aos requisitos legais’

A Procuradoria-Geral da República declarou que recebeu, nesta sexta-feira 18, um ofício do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que informa a entrega ao Supremo Tribunal Federal de uma relação de provas individualizadas para sustentar os indiciamentos da CPI da Covid.

Chefe da PGR, Augusto Aras recebeu o ofício dias após ter dito que a CPI não havia entregue provas referentes às investigações, mas “um HD com dez terabytes de informações desconexas e desorganizadas”. As declarações foram feitas à emissora CNN Brasil, depois de a cúpula da Comissão cobrar uma atitude do procurador.

Em reação, Renan Calheiros disse que a PGR está usando uma estratégia de “comprar tempo” e ironizou o pedido da PGR de individualizar provas, “como se centenas delas já não fossem suficientes”.

Segundo a PGR, a entrega do novo material por Calheiros ao STF confirma que o conteúdo recebido antes “não atendia aos requisitos legais, o que, além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório”.

A PGR diz também ter alertado mais de uma vez sobre “os riscos de se apresentar um material extenso e sem a devida correlação entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes”.

O órgão diz que o objetivo é “garantir a higidez das provas e evitar nulidades como as verificadas em situação que envolviam imputações criminais embasadas em conteúdo probatório genérico”.

O relatório final da CPI, com 1,2 mil páginas, foi entregue a Aras em 27 de outubro do ano passado, um dia após a aprovação do documento entre os senadores. Um mês depois, a PGR chegou a pedir providências ao STF a partir da conclusão dos trabalhos, mas tem sido criticado por atrasar na adoção de medidas.

A irritação da cúpula da CPI tem levado senadores a defenderem a abertura de um processo de impeachment contra Aras. Para o vice-presidente da Comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o procurador tem atuado como “advogado de defesa do presidente”.