Justiça
PGR defende reabrir acusação contra Temer por corrupção no caso dos portos
Para o órgão, elementos que demonstrariam o envolvimento do ex-presidente não foram analisados por juízes que o absolveram
A Procuradoria-Geral da República pediu que o Superior Tribunal de Justiça avalie a reabertura de uma acusação contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao supostamente favorecer empresas do setor portuário em troca de propina.
O emedebista foi absolvido pela Justiça Federal do Distrito Federal em março de 2021. A decisão foi chancelada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Para o procurador Guilherme Schelb, contudo, elementos que demonstrariam o envolvimento de Temer no esquema deixaram de ser analisados pelos juízes. A demanda apresentada ao STJ na segunda-feira 8 é para que o caso volte a ser discutido na Justiça Federal.
“A conexão entre o recebimento e a função pública exercida por Michel Temer é evidente e está suficientemente descrita na denúncia e comprovada por meio de provas robustas, especialmente os diálogos mantidos pelos réus e interceptados judicialmente”, argumentou.
Entre os indícios que não teriam sido considerados pela Justiça Federal estão, de acordo com a PGR:
- pagamentos por meio de contratos de fachada;
- movimentações financeiras para empresas de “prateleira”;
- diálogos entre os envolvidos, interceptados mediante autorização judicial; e
- registro de pagamento de supostas vantagens indevidas em planilhas que, embora unilateralmente produzidas, detalhariam o repasse.
“O réu Michel Temer não recebeu vantagens indevidas apenas para editar o decreto dos Portos, mas para estar, de certo modo, à disposição dos empresários do setor portuário para lhe conceder favores atuais ou futuros”, acrescentou Schelb.
A denúncia contra Temer foi apresentada no fim de 2018 pela então procuradora-geral Raquel Dodge. O ex-presidente foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por integrar um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.
Outras cinco pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-assessor especial da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures. Amigo pessoal do então presidente, o coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema, também figurava como réu no inquérito.
Procurada, a defesa de Temer ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.
Nos autos do processo, os advogados do emedebista classificaram o recurso da PGR como uma “vergonhosa tentativa” de ver o ex-presidente “processado por fatos evidentemente atípicos, expostos em denúncia inepta e sem que haja justa causa para a ação penal”.
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