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PF fará a segurança de integrantes da CPI do MST na Bahia, decide Flávio Dino
A decisão, excepcional, acontece horas após a chefia da PF no estado negar o pedido de apoio à comissão
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), decidiu que a Polícia Federal fará a segurança de integrantes da CPI do MST durante diligências em assentamentos na Bahia. A decisão, excepcional, acontece horas após a chefia da PF no estado negar o pedido de apoio à comissão.
Procurado, Dino disse tratar-se de uma “colaboração excepcional à vista das competências específicas da CPI, que tem poderes investigatórios, à luz da Constituição Federal”.
As agendas acontecerão nas cidades de Porto Seguro e Prado, no litoral sul baiano, nesta sexta-feira. Após a negativa, assinada pelo superintendente da corporação no estado, os parlamentares chegaram a acionar a Procuradoria-Geral da República e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
No pedido encaminhado à procuradoria, a CPI justificou a escolta na “alta taxa de criminalidade” na Bahia relacionada ao tema investigado pelo colegiado.
“A recusa da superintendência da Polícia Federal em fornecer o apoio requisitado fere frontalmente os dispositivos legais que norteiam os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito”, escreveu.
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