Justiça
Pela 2ª vez no dia, TRF-4 revoga ordem de prisão contra o doleiro Alberto Yousseff
O mandado de prisão preventiva havia partido do novo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Eduardo Appio
O desembargador federal Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, revogou pela segunda vez nesta terça-feira 21 a prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs da Lava Jato. A ordem de prisão havia partido do novo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Eduardo Appio.
Youssef foi preso na segunda em Santa Catarina e seria solto nesta tarde pela decisão original de Malucelli. Appio, então, emitiu uma nova ordem de prisão preventiva logo após a manifestação do TRF-4. Horas depois, no entanto, Malucelli voltou a revogar a determinação da Justiça Federal de Curitiba.
Após a primeira decisão do TRF-4, Appio mencionou haver contra Youssef “uma extensa ficha de vida criminosa, durante a qual obteve êxito em conseguir se desvencilhar dos braços da correção estatal”. Ele citou como exemplos as delações premiadas “que não cumpria” e o desrespeito ao “dever de abstenção de envolvimento com novas práticas delitivas”.
O juiz da Lava Jato também sustenta que a Polícia Federal apresentou novos “elementos de convicção” após prender Youssef na segunda-feira. Há, segundo o magistrado, “seriíssimos indícios” de que o doleiro sonegou a propriedade de prédios em Itapoá, em Santa Catarina.
Na nova decisão, porém, Malucelli argumenta que “inexiste alteração fática ou documento novo juntado que justifique a mudança de entendimento exarada na decisão anterior”. Segundo ele, o despacho de Appio “revela apenas a renovação do decreto de prisão preventiva anteriormente expedido, com diversos fundamentos”.
A decisão tomada por Appio na segunda-feira ocorreu no âmbito de uma representação fiscal com fins penais instaurada pela Receita Federal. Segundo Marcelo Malucelli, a ordem seria equivocada por não ter sido motivada por um pedido do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal.
“Nesse contexto, revela-se ilegal a decretação da prisão preventiva de ofício”, escreveu o desembargador na liminar. Ele também avaliou que “inexiste circunstância atual e concreta que determine a revogação das medidas decretadas (…) dentre as quais, vigilância eletrônica por tornozeleira nos períodos de recolhimento domiciliar”.
No início da operação, Youssef assinou um acordo de delação premiada. Ele foi preso em março de 2014, na primeira fase da Lava Jato, e condenado pelo então juiz Sergio Moro. Em novembro de 2016, deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba e passou a cumprir prisão domiciliar.
À época da prisão do doleiro, a PF apurava a existência de uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro. Youssef era apontado como um dos líderes do grupo.
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