Pedro Serrano: Reunião com Vorcaro impede Mendonça de seguir como relator do Caso Master

A revelação de que André Mendonça se reuniu em março de 2025 com o banqueiro Daniel Vorcaro impede o ministro do Supremo Tribunal Federal de prosseguir como relator das investigações sobre os esquemas do Banco Master, avalia Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo e colunista de CartaCapital.

Mendonça partiu para o tudo ou nada contra o colega Alexandre de Moraes. Sob ordens do relator, a Polícia Federal produziu um documento de 218 páginas repleto de menções a diálogos entre Moraes e Vorcaro.

Em ato contínuo, ao levantar o sigilo da peça, Mendonça escreveu que o “caminho inevitável” dos autos será o plenário e que a deliberação deverá ser “pública e transparente”, em sessão presencial a ser agendada pelo presidente Edson Fachin.

Há, porém, um potencial obstáculo jurídico: a PF só pode investigar um ministro do STF com o aval do plenário da Corte. O procurador-geral da República, Paulo Gonet — também citado nas conversas de Vorcaro —, já defendeu anular o relatório, sob o argumento de que Mendonça não pode “valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas”. O ministro, por sua vez, poderá recorrer à alegação de que não investigou Moraes e que não sabia que o colega seria o interlocutor do banqueiro nos diálogos que mandou esclarecer.

Tudo isso a um mês do pleito presidencial. Este contexto, diz Pedro Serrano, demanda cautela e sugere a análise das mensagens em plenário somente após o processo eleitoral. “Tenho uma suspeita de que o ministro Mendonça pode ter agido por razão política, para interferir na eleição, o que é absolutamente indevido”, declarou o advogado.

Leia os destaques da entrevista e assista ao vídeo:

A condução de André Mendonça

“Creio que houve ilegalidade na conduta do ministro Mendonça, porque ele interfere no funcionamento da Polícia Federal e age como um comandante da investigação quando determina esse relatório. Não é um mero relatório, são 218 páginas. Se isso não é investigação, o que é?

Foram praticados atos de investigação. É muito evidente. Mesmo que não tenha o nome formal de investigação, é uma investigação. A meu ver, (Mendonça) deveria ter tido a cautela de obter uma autorização do plenário do Supremo para poder realizar aquilo sabendo que o alvo era o ministro Alexandre — ou que pelo menos ele estava no meio dos alvos”.

PGR pede a nulidade do relatório da PF

“As duas coisas que o procurador-geral aponta são corretas. Ele (Mendonça) agiu de ofício, e acho menor esse problema. O problema maior é ele ter interferido na investigação, chamado a PF e determinado um certo tipo de procedimento sabendo que o alvo era um ministro do Supremo. Fazer isso sem pelo menos ter autorização do plenário acho inadequado.

Outra coisa que também acho inadequada é muito comum no sistema de Justiça brasileiro, não só no Supremo: esse perfil de magistrado que quer conduzir a investigação como se delegado fosse.

Agora, por outro lado, o relatório se funda em aparelhos apreendidos de Vorcaro de forma lícita, por ordem judicial. Então, as provas estão ali. Acho difícil justificar não investigar as condutas observadas. Acho que teria de haver uma investigação das eventuais condutas do ministro Alexandre, não porque haja algo provado ou materialidade de delito ali, mas existem indícios que podem ou não se confirmar. Indícios ensejam investigação”.

A reunião entre Vorcaro e Mendonça

“Tomamos conhecimento hoje de que o ministro André Mendonça teve contato pessoal com Vorcaro fora do tribunal, em um ambiente privado, em um período em que ele já era investigado. Inclusive, há relatos de que foi tratada a questão do Banco Central.

Creio que isso impede o ministro de permanecer como relator. Essas questões todas vão ser debatidas no plenário, pelo que estou vendo. O ministro Fachin deveria debater isso depois da eleição, porque tenho uma suspeita, uma intuição — que pode não se confirmar — de que o ministro Mendonça pode ter agido por razão política, para interferir na eleição, o que é absolutamente indevido.

Havendo essa mera suspeita, é melhor afastar essa questão do período eleitoral, para o Supremo poder ter autonomia e independência para decidir essas questões tão intrincadas. Tenho 40 anos de exercício da advocacia e nunca vi uma crise dessa envergadura no STF.

Espero que a Corte consiga superar este momento de um jeito ou de outro, com ou sem investigação, com ou sem deliberação de plenário”.

Sessão pública e presencial para analisar mensagens contra Moraes

“É absolutamente equivocado essa questão ser tratada de forma pública. Já foi um grande erro ter aberto o sigilo do caso — não há magistrado ou integrante do Ministério Público que seja investigado em uma situação dessas sem ser de forma sigilosa. Não existe. Por isso é que tenho forte intuição de que isso foi feito para fins políticos, para interferir na eleição indevidamente.

O ministro Fachin, a meu ver, deve servir à Constituição, à lei, ao interesse público, não ao espetáculo, como ele declarou na nota que soltou.

Essa questão, se for decidida em plenário, tem de ser decidida em uma sessão secreta, absolutamente secreta. Não sei nem se em uma sessão presencial. Deve ser feita da forma mais discreta possível.

Se existe algum crime ali — não sabemos se existe —, estaria muito longe de prescrever. Demoraria anos para prescrever. Há tempo para fazer qualquer investigação e chegar a qualquer conclusão. Não há necessidade nenhuma, do ponto de vista estritamente jurídico, de realizar essa decisão antes da eleição.

A Corte precisa, neste momento, de calma, ponderação, equilíbrio. O ministro Mendonça, a meu ver, vinha bem nas principais decisões, com um erro ou outro, como todo mundo. Agora, ele realmente agiu de uma forma totalmente fora do que é a conduta adequada para um ministro do Supremo nessa situação”.

Há razões para abrir uma investigação formal contra Moraes?

Existem celulares apreendidos que trazem indícios de uma conduta que pode eventualmente ser ilícita. É importante investigar até para poder realizar a ordem jurídica. O ministro do Supremo não tem diferença de qualquer outro cidadão em relação a esse tipo de situação. Quando há indício de que ele pode eventualmente ter cometido um ilícito, apura-se. Então, o que se deve fazer é apurar.

Parte da mídia prega o impeachment do ministro, e acho isso descabido, porque não está caracterizado nada perto de um crime de responsabilidade. Um impeachment agora seria algo absolutamente inconstitucional e abusivo. E muito menos crime comum está caracterizado.

O que precisaria fazer agora, a meu ver, é uma mera apuração”.