PEC dos Precatórios: Câmara aprova um destaque e prepara a votação em 2º turno

A Câmara concluiu na noite desta terça-feira 9 a votação em 1º turno da  PEC dos Precatórios, que virou a obsessão do governo de Jair Bolsonaro com foco na eleição de 2022. Os deputados chancelaram o texto-base na semana passada, mas estavam pendentes as propostas de modificação na redação.

O único destaque aprovado é de autoria do Novo e retira do texto a permissão para o governo contornar a chamada “regra de ouro”, que o proíbe de contrair dívida para pagar despesas correntes, como salários de servidores e benefícios previdenciários.

O trecho foi excluído por 303 a 167 — precisava de pelo menos 308 votos para ser mantido. Trata-se de uma derrota do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Agora, a Casa se prepara para votar a proposta em 2º turno, o que deve ocorrer ainda nesta noite. Na semana passada, a PEC recebeu 312 votos a favor e 108 contra. Para ser promulgada, precisa obter pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.

Para a votação em 2º turno, há uma alteração na esquerda. O PDT, que deu 15 votos a favor da proposta na 1ª rodada, mudou de posição e agora recomenda o voto contrário. O giro ocorreu após Ciro Gomes, presidenciável da sigla, suspender sua pré-candidatura até que a legenda anunciasse oposição à proposta.

“Não entramos na discussão do mérito, até porque cada um tem as suas respectivas convicções. Mas o que nos une é que o partido continue de forma harmônica trabalhando em cima do Projeto Nacional de Desenvolvimento encabeçado pelo Ciro”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE) a CartaCapital. Na semana passada, ele foi um dos responsáveis por negociar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pontos considerados importantes pelo partido.

Se aprovada na Câmara e no Senado, a PEC abrirá espaço de 91,6 bilhões de reais no Orçamento de 2022, dos quais 83,6 bilhões tendem a ser destinados ao Auxílio Brasil – programa que joga uma pá de cal no Bolsa Família – e a outras medidas, como o questionado auxílio diesel a caminhoneiros.

Com popularidade em queda e crise econômica em ebulição, Bolsonaro vê no Auxílio Brasil a possibilidade de enterrar o mais bem-sucedido programa de transferência de renda da história do Brasil e de renascer nas pesquisas de intenção de voto.

A PEC foi inicialmente desenhada para estabelecer um teto para o pagamento dos precatórios, dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar. A redação ganhou ao longo do tempo, porém, mudanças significativas, como a que altera a fórmula de cálculo do famigerado teto de gastos – em vez de as despesas serem corrigidas pela inflação de julho a junho, serão atualizadas pela inflação de janeiro a dezembro.

Assim, segundo os cálculos do governo, 44,6 bilhões de reais seriam salvos com a definição de um limite para o pagamento dos precatórios e 47 bilhões viriam do drible na correção do teto.