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É evidente que não haveria condição de monitorar milhares de quarentenas, diz Barroso

O passaporte da vacina acolhe o princípio da precaução, avalia o ministro: ‘Tratando de saúde e vida, adotamos a medida mais conservadora’

O ministro do STF Luís Roberto Barroso. Foto: Evaristo Sá/AFP
O ministro do STF Luís Roberto Barroso. Foto: Evaristo Sá/AFP
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O ministro Luís Roberto do Barroso, do Supremo Tribunal Federal, se manifestou nesta segunda-feira 14 sobre sua decisão que impõe a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes estrangeiros que desembarcam no Brasil.

A determinação do magistrado marca uma derrota do presidente Jair Bolsonaro, que dobrou a aposta no discurso negacionista nos últimos dias.

“Parece evidente de que, se milhares de pessoas optassem pela quarentena, não teria condições de monitorar”, afirmou Barroso. “Conseguimos no Brasil uma vacinação muito ampla. Conseguimos diminuir o número de mortes abaixo de 200. Portanto, não devemos facilitar nessa matéria.”

“É o princípio da precaução. Tratando de saúde e vida, adotamos a medida mais conservadora.”

O despacho de Barroso, publicado no último sábado 11, prevê como exceções os viajantes que apresentarem laudo médico para dispensa da vacina ou que venham de lugares em que haja falta comprovada de imunizantes.

A medida é mais dura que a portaria publicada pelo governo Bolsonaro. A gestão federal desejava impor a necessidade de quarentena de cinco dias para os não vacinados, mas ignorava a obrigatoriedade do comprovante de imunização.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no País, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar”, diz trecho da decisão de Barroso.

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