Justiça
Partido vai ao STF para bloquear de imediato os sites de apostas
No âmbito de outra ação sobre o tema, o ministro Luiz Fux convocou para 11 de novembro uma audiência pública
O Solidariedade acionou o Supremo Tribunal Federal, neste sábado 28, contra a lei de regulamentação das bets no Brasil. O partido pediu que a Corte suspenda a legislação e o funcionamento das casas de apostas online até o julgamento do mérito.
Ao solicitar uma medida cautelar, com efeito imediato, a legenda argumenta que “a demora no curso natural do processo até o julgamento do mérito certamente causará incalculáveis e irreparáveis perdas econômicas e sociais, atuais e futuras”.
“A concessão da medida cautelar solicitada é absolutamente essencial para evitar que a sociedade brasileira seja ainda mais impactado pelas graves consequências negativas que vêm atingindo a economia doméstica.”
No âmbito de outra ação sobre o tema, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o ministro Luiz Fux convocou para 11 de novembro uma audiência pública.
O objetivo de Fux é esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e às suas consequências na economia doméstica.
A ação da CNC aponta uma série de transtornos causados a partir da edição da lei de regulamentação das bets, como o aumento do endividamento das famílias e impactos nas esferas econômica, social e de saúde pública.
Entre os convidados para a audiência convocada por Fux estão:
- Rodrigo Pacheco, presidente do Senado;
- Arthur Lira, presidente da Câmara;
- Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central;
- Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União;
- Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
- Nísia Trindade, ministra da Saúde; e
- Paulo Gonet, procurador-geral da República.
Representantes da CNC, da Associação Nacional de Jogos e Loterias, do Instituto Brasileiro do Jogo Legal, do Grupo Mulheres do Brasil e do Educafro também poderão participar da audiência.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Google restringe anúncios de bets a empresas registradas na Fazenda
Por Agência Brasil
Ministro diz que vai propor medidas para impedir uso do Bolsa Família em bets
Por CartaCapital
Nísia: Brasil deve tratar o vício em bets como trata o vício em tabaco
Por Wendal Carmo