Parlamentares dos EUA cobram explicação do governo sobre conluio com a Lava Jato

Grupo solicitou informações em agosto de 2019, mas não obteve respostas satisfatórias; agora, estabelece 31 de julho como data-limite

SERGIO MORO E DELTAN DALLAGNOL. FOTOS: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL E MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

SERGIO MORO E DELTAN DALLAGNOL. FOTOS: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL E MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Política

Parlamentares dos Estados Unidos enviaram uma carta ao governo de Joe Biden, nesta segunda-feira 7, em que pedem que a Casa Branca ofereça explicações sobre o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça americano com processos da Operação Lava Jato. O documento, revelado pela BBC News e obtido por CartaCapital, foi assinado por 23 congressistas.

 

 

O texto, enviado diretamente a Merrick Garland, escolhido por Biden para chefiar o Departamento de Justiça, dá continuidade a uma solicitação de 20 de agosto de 2019, feita por parlamentares americanos ao então procurador-geral, William P. Barr.

À época, o grupo manifestou preocupação com a colaboração dos Estados Unidos na construção de um processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que configuraria “violação flagrante da ética judicial básica” e uma “erosão trágica da democracia”.

Os parlamentares, no entanto, declaram que não receberam resposta substantiva. Agora, dizem a Biden que confiam que o governo “responderá às perguntas anteriores com mais detalhes e conteúdo”.

Os congressistas relembram que, desde agosto de 2019, ocorreram desdobramentos importantes da Lava Jato, os quais desembocaram na anulação das condenações de Lula. Afirmam que o processo levantou sérias questões sobre justiça imparcial e que o STF concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro agiu com suspeição.

Recordam que Moro foi ministro do presidente Jair Bolsonaro, “um movimento que muitos observadores viram como expressão de gratidão por ajudar Bolsonaro a vencer a eleição, mantendo Lula fora das cédulas”.

Citam também que é matéria de registro público que agentes americanos “forneceram apoio aos promotores brasileiros que faziam parte da Operação Lava Jato” e que 17 membros do Departamento de Justiça foram a Curitiba (PR), em 2015, “para receber um briefing completo” dos promotores da Lava Jato em relação aos procedimentos.

“Além das questões que levantamos em nossa carta de agosto de 2019, estamos particularmente preocupados com a possibilidade de que a receita produzida pela aplicação de importante legislação dos EUA dedicada ao combate à corrupção possa ter sido destinada a fins não inteiramente consistentes com a democracia, o Estado de Direito, a justiça igualitária perante a lei e o devido processo legal – para não mencionar os requisitos legais e constitucionais do Brasil”, prossegue o texto.

Os parlamentares dizem esperar uma resposta do governo de Joe Biden até 31 de julho de 2021.

Leia o documento:

Caro Procurador-Geral Garland,

Escrevemos hoje para dar seguimento a uma carta que enviamos ao procurador-geral dos Estados Unidos, William P. Barr, em 20 de agosto de 2019. Essa correspondência está incluída em um anexo separado. Escrevemos na época porque estávamos preocupados com relatos sobre o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) em processos judiciais e processuais brasileiros recentes que geraram uma polêmica substancial e são vistos por muitos no Brasil como uma ameaça à democracia e ao estado de direito naquele país. Essa questão ainda é uma preocupação para nós hoje.

Lamentavelmente, não recebemos uma resposta substantiva do Procurador-Geral Barr às questões que levantamos na época. Dado o seu compromisso demonstrado com a transparência governamental, o estado de direito e a justiça imparcial nos Estados Unidos e em todo o mundo, confiamos que o senhor responderá às nossas perguntas anteriores com mais detalhes e conteúdo.

Desde agosto de 2019, ocorreram desenvolvimentos importantes no Brasil. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações pendentes contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também conhecido como presidente Lula. Essas condenações resultaram de um processo penal e judicial brasileiro, também conhecido como operação Lava Jato, que levantou sérias questões sobre a justiça imparcial e o devido processo legal no caso do ex-presidente.

Na verdade, o STF brasileiro concluiu no mês passado que o ex-juiz criminal federal de Curitiba, Sérgio Moro, violou o devido processo com suas condenações parciais e vieses proferidos contra o presidente Lula. Como afirmamos em nossa carta de agosto de 2019, “também é preocupante que o atual presidente, Jair Bolsonaro, tenha nomeado o juiz Moro Ministro da Justiça – um movimento que muitos observadores viram como uma expressão de gratidão por ajudar Bolsonaro a ganhar as eleições mantendo Lula fora das urnas ”. Atualmente, Sérgio Moro não é mais Ministro da Justiça e a anulação das condenações de Lula o torna elegível para disputar as eleições presidenciais marcadas para outubro de 2022.

É fato público que agentes do DOJ dos EUA apoiaram promotores brasileiros que participaram da operação Lava Jato. Também ficou claro que em outubro de 2015, 17 membros do DOJ, do FBI e do Departamento de Segurança Interna visitaram Curitiba para receber uma instrução completa dos promotores da Lava Jato sobre suas investigações e procedimentos em andamento. Além disso, de acordo com reportagens da imprensa brasileira e internacional, evidentemente um acordo foi alcançado entre as autoridades brasileiras e norte-americanas prevendo que uma parte substancial das multas proferidas no processo contra empresas brasileiras de acordo com a Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA (FCPA – em sua sigla em inglês) iria ao Ministério Público brasileiro e às autoridades judiciárias envolvidas com a operação Lava Jato, e à criação de uma fundação privada no Brasil totalmente administrada e controlada pelos mesmos promotores brasileiros. Em última instância, o STF brasileiro declarou a inconstitucionalidade dessa fundação e suspendeu seu funcionamento.

Além das questões que levantamos em nossa carta de agosto de 2019, estamos particularmente preocupados que a receita gerada pela aplicação de importantes legislações americanas dedicadas ao combate à corrupção poderia ter acabado indo para fins que não são totalmente consistentes com a democracia, o estado de direito, igualdade de justiça perante a lei e devido processo legal – sem mencionar os requisitos legais e constitucionais brasileiros.

Agradecemos antecipadamente por sua atenção cuidadosa às questões levantadas nesta carta, bem como aquelas levantadas em nossa carta de agosto de 2019. Respeitosamente, solicitamos uma resposta até Julho 31. Também consideraríamos a possibilidade de uma reunião fechada e privada com o objetivo de compartilhar informações confidenciais sobre as questões levantadas nesta carta e em nossa carta anterior de agosto de 2019.

Atenciosamente,

Rep. Hank Johnson & members of Congress

 

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