Pacheco valida manobra governista para ter maioria na CPMI do 8 de Janeiro

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), rejeitou as questões de ordem apresentadas pela oposição sobre a manobra governista para ganhar mais uma vaga e ter maioria na CPMI do 8 de Janeiro.

Segundo as regras do regimento interno das Casas Legislativas, o número de integrantes da Comissão é definido pelo tamanho de cada um dos blocos que compõe o Parlamento e, por isso, horas antes da criação da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) havia migrado do bloco formado pelo MDB, PSD e União Brasil rumo ao grupo liderado pelo PT. 

A mudança repentina foi questionada pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL), e pelo partido Novo. Eles pediam esclarecimentos sobre qual seria a data considerada para se determinar a proporcionalidade dos blocos. 

Nesta sexta-feira 5, Pacheco decidiu, conforme despacho publica no Diário do Congresso Nacional, que irá considerar para os cálculos a data da leitura do requerimento de instalação da CPMI. A decisão validou, portanto, a manobra da base governista. 

“Indeferir as questões de ordem e, ao mesmo tempo, esclarecer que, para fins de proporcionalidade nas Comissões Mistas Temporárias, como o são as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito e aquelas destinadas à apreciação de Medidas Provisórias, será considerada a composição das bancadas partidárias na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura, conforme regularmente referendado e comunicado pelas Secretarias-Gerais da Mesa de cada uma das Casas” diz o documento.

Com a decisão do parlamentar, a oposição, que fez pressão para a abertura da CPMI, perdeu duas vagas e terá apenas 9 indicações para o grupo. Aliados do governo agora poderão indicar 12 nomes para das 32 cadeiras disponíveis na Comissão, garantindo a maioria da representatividade. As vagas restantes ficarão com os partidos independentes.