Pacheco unifica pedidos e CPI investigará também verba federal enviada a estados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde desta terça-feira 13 em plenário o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará a omissão do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento à Covid-19.

Trata-se do primeiro passo para o início dos trabalhos da CPI da Pandemia. Para que ela entre em funcionamento, no entanto, os partidos devem indicar os membros que a integrarão, respeitado o critério da proporcionalidade.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu que a CPI funcionasse apenas quando todos os membros do Senado estivessem imunizados contra a Covid-19.

Para o autor do requerimento de criação, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), isso significaria que a CPI não seria instalada sob a presidência de Bolsonaro, dada a lentidão na imunização no País.

“Na prática, a questão de ordem apresentada inviabiliza o funcionamento desta comissão parlamentar de inquérito enquanto durar a pandemia e, aí, eu diria, talvez enquanto durar este governo”, disse o líder da oposição.

O relator da CPI deve ser um senador do MDB. Os onze membros titulares devem se dividir entre blocos: três para o MDB/PP/Republicanos; três para PSDB/Podemos/PSL; dois para o PSD; um para DEM/PL/PSC; um para Rede, Cidadania, PDT e PSB; e um para PT/PROS. A comissão também terá sete suplentes. Pacheco já avisou a líderes partidários que eles terão dez dias para indicar os membros.

A leitura do requerimento se deu em um contexto de fogo-cruzado no Senado. Randolfe Rodrigues cobra a apuração das ações do governo federal em meio à crise sanitária. Jair Bolsonaro e sua base parlamentar, entretanto, tentaram nos últimos dias incluir estados e municípios na análise.

Na noite do último domingo 11, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou nas redes sociais a gravação de uma conversa com Bolsonaro. No diálogo, o presidente pressiona pela apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal e tenta alterar a linha de atuação da CPI.

“Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment (de ministros) também”, disse Bolsonaro ao senador. “A CPI hoje é para investigar omissões do governo Bolsonaro, ponto final. Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai só vir pra cima de mim. Tem que mudar a amplitude dela”.

Nesta terça, Pacheco foi informado pelos técnicos do Senado de que uma CPI não pode investigar estados. Houve, no entanto, um fato relevante na leitura do requerimento pelo comandante da Casa. Segundo ele, a CPI também poderá apurar supostas irregularidades em estados e municípios, desde que “limitado às fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”.

Pacheco atende, dessa forma, ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que apresentou um adendo para incluir a investigação sobre como estados e municípios aplicaram recursos no enfrentamento ao novo coronavírus.

“A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios”, anunciou o presidente do Senado.

A ordem pela instalação da CPI foi dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 8. Ele submeteu o caso ao plenário da Corte, que deve tomar nesta quarta-feira 14 a decisão de referendar ou anular a determinação.

“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, argumentou o ministro.