Pacheco reapresenta proposta para turbinar salários de juízes e promotores

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu assinaturas para a apresentação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição a defender um incremento nos salários de juízes e promotores.

A iniciativa prevê um adicional de 5% nos salários a cada cinco anos no cargo, até o limite de 35%. Segundo o texto, atuações jurídicas anteriores poderão ser usadas para efeito de contagem do tempo de exercício.

Uma proposta no mesmo sentido teve a tramitação paralisada pelo Senado no fim de 2022, após a equipe do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedir o adiamento da votação.

Com o final da legislatura anterior e ainda pendente de votação, a PEC foi arquivada.

A nova proposta tem apoio de senadores de PSD, PL, União Brasil, PDT, Republicanos, PP, PSB e PSDB. O texto da PEC sustenta que a discussão “envolve um compromisso com a Justiça brasileira” e que “defender tal valorização por tempo de serviço não implica admitir supersalários”.

“Com efeito, é evidente que nós não admitimos que haja na magistratura ou no Ministério Público distorções salariais como nós já vimos na imprensa. Mas esta proposta de emenda não valida nem consagra supersalários.”

O texto também aponta que ao criar uma estrutura de remuneração única, exclui-se a possibilidade de vencimentos que ultrapassem o teto constitucional.

Pacheco ainda defende que o Poder Judiciário tenha autonomia para alterar a estruturação das carreiras jurídicas e que possui orçamento próprio para comportar a valorização de seus membros.

“Nós temos que ter em mente que as carreiras da magistratura e do Ministério Público precisam ser atrativas tanto para jovens quanto para operadores do direito mais no fim de suas carreiras”, prossegue o texto. “É necessário que seja corrigida a distorção de que magistrados em início de carreira possam perceber remuneração superiores aos magistrados no final de carreira. É necessário que exista uma progressão, como em todas as demais carreiras.”

A Federação dos Servidores do Judiciário já indicou que se mobilizará para tentar barrar a PEC, por entender ser injusta a progressão de regime salarial em um cenário em que os servidores estão há cinco anos sem recomposição.