Pacheco defende PEC que turbina salários de juízes para ‘segurar pessoas vocacionadas’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender nesta terça-feira 30 a aprovação de uma PEC que turbina os salários de juízes e promotores, entre outras categorias. Ele anunciou uma reunião na semana que vem para tratar da tramitação do texto e disse que ele é importante para “segurar pessoas vocacionadas”.

A proposta, conhecida como PEC do Quinquênio, foi turbinada durante a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e passou a garantir um reajuste salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público; membros da Advocacia Pública da União, dos estados e do Distrito Federal; integrantes da Defensoria Pública; delegados; e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.

Pacheco afirmou que a versão inicial do texto, apresentada por ele mesmo, geraria um impacto de 3 bilhões de reais.

Um parecer da consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou, contudo, que a PEC custaria até 82 bilhões de reais entre 2024 e 2026. No caso da União, caso a proposta já valesse para este ano, o impacto poderia ser de 5 bilhões de reais.

Nesta terça, Pacheco também voltou a condicionar a eventual promulgação da PEC à aprovação de um projeto de lei para combater os chamados supersalários no funcionalismo público – aqueles que driblam o teto constitucional, de 44 mil reais mensais.

“Eu vi valores aí, as notícias veiculadas de 80 bilhões de incremento de gasto, de 40 bilhões, absolutamente isso não existe”, alegou. “O estudo do impacto orçamentário para a União é de menos de 3 bilhões de reais, que é um valor, inclusive, inferior do que será com o fim dos supersalários do Judiciário e do Ministério Público.”

Segundo Pacheco, há um apelo de lideranças partidárias e do governo federal para reverter a ampliação de categorias contempladas pela versão da CCJ. Ele enfatizou, porém, ser necessário “estruturar carreiras que sejam importantes, para serem minimamente atrativas para pessoas que sejam vocacionadas para esse tipo de função”.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não demonstra o mesmo entusiasmo de Pacheco sobre a PEC. “Colocados os números que a Fazenda coloca, que podem variar de 40 bilhões a 80 bilhões de reais, é mais do que uma pauta-bomba”, disse o deputado à GloboNews em 25 de abril.