Pacheco ainda não vê consenso sobre a PEC da Transição: ‘Há pontos controvertidos’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou nesta terça-feira 22 faltar consenso entre os senadores sobre o texto da PEC da Transição, aposta do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para viabilizar o pagamento do Bolsa Família de 600 reais em 2023.

O principal ponto de divergência é em relação ao teto de gastos, regra fiscal que limita as despesas do governo à inflação do ano anterior. O texto apresentado pela equipe de Lula indica que o valor extrateto em 2023 poderia chegar a 198 bilhões de reais.

“Não há consenso ainda. O único é a necessidade de o Congresso dar solução ao espaço fiscal para implementar o Bolsa Família definitivo de 600 reais a partir de janeiro. Há pontos controvertidos sobre tamanho do espaço fiscal, do tempo da exceção e da melhor forma de âncora fiscal no Brasil”, afirmou Pacheco em conversa com jornalistas.

Além disso, a redação prevê a retirada permanente do Bolsa Família do teto, outro ponto de discordância entre senadores. De acordo com Pacheco, não é possível antever o calendário de tramitação da PEC sem que esses pontos sejam equacionados.

“O calendário depende, naturalmente, da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição. Uma vez apresentada, ela terá o trâmite no Senado regular, regimental, primeiro na Comissão de Constituição e Justiça. Haverá discussão própria, debate.”

Na segunda-feira 21, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou uma PEC que prevê o uso de 70 bilhões de reais extrateto e a revogação do atual teto de gastos, com a posterior elaboração de uma nova regra fiscal até junho de 2023.

Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) propôs a expansão do teto em 80 bilhões de reais, com foco em despesas como programas de transferência de renda, educação e saúde. Batizada de “PEC da Sustentabilidade”, a redação ainda defende a permanência do atual mecanismo como âncora fiscal no novo governo.