Pacheco adia votação de PEC que recria bônus de 5% para magistrados a cada 5 anos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta quarta-feira 30 adiar a votação da PEC que restabelece o chamado quinquênio a juízes e procuradores. Trata-se de um bônus de 5% a cada cinco anos de trabalho.

O relator do texto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendia o reajuste a ministros do Tribunal de Contas da União e a integrantes da Defensoria Pública.

O adiamento da votação nesta quarta foi solicitado, entre outros, pelos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Paulo Rocha (PT-PA), Carlos Viana (PL-MG) e Jaques Wagner (PT-BA).

Pacheco, por sua vez, afirmou que a PEC é uma antiga reivindicação para reestruturação da carreira da magistratura. Segundo ele, a ideia é conjugar a proposta com a aprovação de um projeto de lei que combate supersalários de agentes públicos, ao disciplinar o pagamento de auxílios que driblam o teto constitucional.

“É um compromisso com a Justiça brasileira. É uma carreira de dedicação exclusivíssima. Não podemos permitir que esta carreira seja aviltada, menosprezada, que não seja atrativa”, alegou. Senadores como Plínio Valério (PSDB-AM) e Rose de Freitas (MDB-ES) também defenderam a aprovação da PEC.

De acordo com o texto, poderá ser incluído na contagem do adicional o tempo de serviço em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia, inclusive aquele prestado antes da publicação da Emenda Constitucional que resultar da PEC.