Os vetos de Lula e Bolsonaro analisados pelo Congresso antes do recesso

O Congresso Nacional analisou vetos presidenciais e projetos de lei relacionados ao Orçamento (chamados de PLNs) durante sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta quarta-feira 12, antes do recesso parlamentar.

Um acordo entre a cúpula do Parlamento e o Palácio do Planalto permitiu que apenas cinco dos 22 vetos da pauta fossem votados.

Os parlamentares decidiram manter alguns vetos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo presidente Lula (PT). Um deles tratava do repasse de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur. Dois vetos do ex-capitão foram derrubados durante a sessão do Congresso:

• Fungetur: Em 2022, Bolsonaro vetou mais de 60 trechos da lei que reestruturou o Fundo Geral do Turismo. Os pontos vetados preveem conferir à Embratur a atribuição de realizar pesquisas e estudos sobre produtos turísticos brasileiros e repassaram ao órgão recursos da Apex. Os vetos foram mantidos.
• LDO 2022 – Também oriundo do antigo governo, o veto travava de um trecho das Diretrizes Orçamentárias segundo o qual, na inviabilidade de executar restos a pagar (despesas do governo que ficam pendentes entre um ano e o outro) não processados, deveria ser encontrada outra fonte de verba para honrar o compromisso, incluindo casos de 2021. O veto foi mantido.
• Indústrias Nucleares do Brasil – Trata-se do trecho que adia de 2022 para 2025 a alteração dos percentuais de receita que as concessionárias de energia elétrica precisam destinar para programas de eficiência energética. O veto, assinado por Bolsonaro, foi derrubado.
• Sistema Único de Segurança Pública – Os parlamentares decidiram manter o veto ao trecho que prevê garantia da liberdade de expressão para profissionais de segurança pública e derrubar vetos aos artigos que tratam dos integrantes operacionais do SUSP e da aplicação aos policiais legislativos do Programa Pró-Vida.
• Embratur e Sistema S – O Congresso manteve o veto de Lula ao trecho da medida provisória que determina o repasse de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur.

O Congresso também chancelou pareceres sobre o Orçamento, alguns deles editados por Lula no início do governo. Entre eles está o PLN que abre crédito especial de 1,6 milhão de reais para a Justiça do Trabalho e o Ministério da Educação.