Os próximos passos para a PF sacramentar a demissão de Eduardo Bolsonaro

A Polícia Federal concluiu nesta terça-feira 21 o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por abandono de cargo e encaminhou ao Ministério da Justiça a recomendação para que ele seja demitido do cargo de escrivão da corporação. Com o encerramento da etapa interna, a palavra final passa a ser do ministro da Justiçam Wellington Lima e Silva. 

O processo foi enviado pela Corregedoria-Geral da PF ao ministério, responsável por formalizar ou não a penalidade. Antes da publicação do ato, a assessoria jurídica da pasta faz uma análise dos aspectos formais do procedimento administrativo. Essa avaliação não reabre a discussão sobre o mérito da decisão tomada pela Polícia Federal, que já concluiu haver abandono de cargo. 

Caso o ministro acolha a recomendação, bastará assinar o ato de demissão e determinar sua publicação no Diário Oficial da União. A partir desse momento, a expulsão de Eduardo Bolsonaro dos quadros da Polícia Federal estará oficialmente consumada. 

O PAD foi instaurado depois que Eduardo perdeu o mandato de deputado federal e deixou de ter direito ao afastamento do cargo de escrivão para exercer atividade parlamentar. Segundo a Polícia Federal, ele deveria ter retornado ao posto no Rio de Janeiro, mas permaneceu nos Estados Unidos, acumulando ausências sem justificativa.

Desde fevereiro, Eduardo já estava afastado da função. No curso do processo disciplinar, a Corregedoria da PF também determinou a entrega da carteira funcional e da arma de fogo vinculadas ao cargo. 

A análise administrativa ocorre pouco mais de um mês após Eduardo Bolsonaro ser condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Nesta semana, ele também recebeu o green card concedido pelo governo de Donald Trump, que lhe garante residência permanente nos Estados Unidos.