Os próximos passos do processo que pode levar à cassação de Moro

O depoimento prestado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná nesta quinta-feira 7 por Sergio Moro (União-PR) encerra a fase de instrução processual em duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador. Até a semana que vem, a defesa do ex-juiz deve apresentar suas alegações finais.

Com o cumprimento das últimas pendências das ações, o caso pode ir a julgamento na Corte no início de 2024. Em junho, o TRE-PR decidiu analisar em conjunto duas ações de investigação contra Moro – uma delas protocolada pela federação PT/PV/PCdoB, outra pelo PL do Paraná.

Conforme apurou CartaCapital, o PL projeta que a ação irá a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral às vésperas das eleições municipais de 2024. Independentemente do resultado no TRE, a parte derrotada acionará o TSE para reverter a decisão.

O depoimento de Moro nesta quinta durou menos de uma hora. Ele respondeu às perguntas do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, mas não se manifestou sobre os questionamentos dos advogados de PL e PT.

“Em relação aos advogados, foram propostas ações levianas, cujos fatos não foram demonstrados. Eles têm que demonstrar aquilo que eles afirmam. Eu, pessoalmente, me sinto agredido em relação a esses fatos. Tudo foi feito segundo as regras”, alegou Moro, após a oitiva.

Ele disse também que as ações são “um verdadeiro castelo de cartas” e não demonstram ilicitudes.

Em linhas gerais, o PL sustenta ter havido “desequilíbrio eleitoral” devido a supostas irregularidades na campanha de Moro, a começar por sua filiação ao Podemos. A sigla de Jair Bolsonaro questiona o fato de o ex-magistrado ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer a senador.

A filiação ao União para chegar ao Congresso configuararia, segundo o PL, o uso de “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”. Gastos de campanha de Moro também são contestados.

O pleito da federação encabeçada pelo PT parte de uma argumentação semelhante. A peça sustenta haver indícios de que Moro utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além de “movimentações financeiras suspeitas”, para projetar sua imagem de pré-candidato, “independentemente do cargo em disputa”.

Diz, ainda, haver indícios de “inúmeras ilicitudes que afrontam expressamente as normas eleitorais, além de poderem configurar ilícitos comuns, a serem apurados pelos órgãos competentes”.