Os planos de Lira para PEC que tira poderes do STF

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira 7 que não pretende barrar a discussão de uma proposta de emenda à Constituição para limitar decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal.

“Vai ter um rito normal. Eu não mando na vontade, não tem veto meu”, disse o líder do Centrão. “A minha vontade pessoal não vai valer sobre a da maioria dos partidos na Casa. Não tem isso, não.”

Ele foi questionado por jornalistas sobre qual seria a tramitação da PEC na Câmara, caso ela seja aprovada pelo Senado.

O relator da proposta no Senado, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), projetou que o plenário da Casa deve votar a PEC ainda em novembro. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no início de outubro.

O texto proíbe decisões individuais em tribunais superiores que suspendam a eficácia de uma lei ou de atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. Também estabelece que os pedidos de vista nas cortes serão concedidos coletivamente e pelo prazo máximo de seis meses.

A tramitação da matéria agrada à extrema-direita. Em 24 de outubro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elogiou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por articular o avanço de pautas que buscam reduzir os poderes do STF.

Pacheco também voltou a defender no mês passado a fixação de um mandato para ministros da Corte – há uma PEC sobre o tema em análise na CCJ.

“A questão do desequilíbrio entre os Poderes. Tive a notícia, agora há pouco, de que uma certa proposta vai à frente no Senado. Parabéns ao presidente do Senado”, disse Bolsonaro em agenda com deputados e senadores da bancada ruralista, em Brasília.

Também naquele dia, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou ser necessário que os Poderes trabalhem em harmonia, mas avaliou que a PEC a limitar decisões do STF não seria o melhor caminho e elogiou o “papel destacado” da Corte na defesa da democracia.

Gleisi também fez críticas a Pacheco, em publicação nas redes sociais.

“A busca da harmonia se dá pelo diálogo e o fortalecimento dos Poderes, pelo exercício cotidiano do papel constitucional de cada um”, escreveu. “A maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema-direita.”