Os apontamentos da Human Rights Watch sobre o primeiro ano do governo Lula

A Human Rights Watch divulgou, nesta quinta-feira 11, a 34ª edição de seu relatório mundial, que tece análises em relação às lideranças globais e às práticas de direitos humanos em quase 100 países.

A organização reservou um capítulo para avaliar o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula (PT) frente à presidência do Brasil e, embora reconheça avanços, destacou ‘inconsistências’ do governo ante à defesa dos direitos humanos.

“Lula reverteu algumas políticas anti-direitos de seu antecessor, mas desafios significativos permanecem“, observou César Muñoz, diretor da Humans Rights Watch no Brasil, destacando uma delas: o uso excessivo da força pela polícia, que afeta desproporcionalmente a população negra.

O problema da violência policial

Para a HRW, o governo Lula não tomou medidas contundentes para enfrentar a violência policial no País que afeta, sobremaneira, as pessoas negras.

“A polícia matou no Brasil mais de 6.000 pessoas todos os anos desde 2018. Mais de 80% das pessoas  mortas pela polícia em 2022 eram negras. De janeiro a junho de 2023, a letalidade policial aumentou em  16 estados, em comparação com o mesmo período de 2022, segundo dados compilados pelo Fórum  Brasileiro de Segurança Pública”, destaca um trecho do documento.

A organização pondera que, ainda que os governadores sejam os responsáveis diretos pelas polícias no âmbito estadual, cabe ao governo federal desenvolver políticas públicas nacionais e garantir que o financiamento federal da segurança pública esteja condicionado à redução de mortes causadas por ação policial.

O relatório também destaca o fato de o governo estar em processo de revisão do Plano Nacional de Segurança Pública e faz uma recomendação: “O plano deveria incluir metas e medidas concretas para reduzir as mortes pela polícia em todo o país”.

A Human Rights Watch defende ainda que a revisão do plano conte com a estreita colaboração da Procuradoria Geral da República, propondo que promotores de todo o Brasil assumam a liderança nas investigações sobre abusos policiais. Isso substituiria a prática atual, onde a polícia conduz investigações sobre suas próprias ações.

Outra medida considerada fundamental, conclui a HRW, envolve a própria escolha do procurador-geral da República e a garantia de atuação independente. Na visão da entidade, Lula errou ao ignorar a chamada lista tríplice (o escolhido foi Paulo Gonet). “No Brasil, essa independência era tradicionalmente preservada pela prática do presidente escolher o PGR a partir de uma lista tríplice de candidatos votados por procuradores da República de todo o país. No entanto, o presidente Lula seguiu o exemplo negativo de Bolsonaro ao escolher um nome fora da lista”.

Gonet assumiu o cargo em dezembro do ano passado, mas sua indicação para procurador gerou controvérsias. Diversas instituições de direitos humanos expressaram preocupações, argumentando que Gonet não atendia aos requisitos esperados para a posição.

Em um manifesto, o setor destacou criticamente alguns momentos da carreira de Gonet, como, por exemplo, sua atuação nos anos 1990 como representante do Ministério Público Federal na Comissão de Mortos e Desaparecidos. Gonet, frequentemente, votou contra a responsabilização do Estado em casos de alta visibilidade, como o do estudante Edson Luís e dos guerrilheiros Carlos Marighella e Carlos Lamarca, mortos por agentes do Estado em circunstâncias violentas. O grupo enfatizou que, na época desses votos, o Brasil já havia se libertado da ditadura, sugerindo que as decisões de Gonet foram tomadas de forma consciente e voluntária.

Contrastes na diplomacia 

Outro tema onde que pairam críticas é na política externa. A organização apontou positivamente que o governo defendeu proteções mais robustas em relação ao direito à educação e pressionou por ajuda humanitária a civis em Gaza em meio às hostilidades em Israel e Palestina.

No entanto, a instituição destacou que o presidente Lula chamou o enfraquecimento das instituições democráticas na Venezuela de  uma “narrativa construída”, apesar da longa lista de ações autoritárias e abusos de direitos humanos por  parte do governo de Nicolas Maduro.

“O presidente Lula prometeu que colocaria o Brasil de volta ao cenário internacional. Ele deveria usar o novo perfil global do Brasil, incluindo a participação no Conselho de Direitos Humanos da ONU, nos BRICS e na presidência do G20 em 2024, para promover os direitos humanos e condenar abusos, independentemente dos interesses geopolíticos ou da ideologia do governo responsável por violações“, avaliou Muñoz.

Entre metas ambientais e expansão do petróleo

A HRW reconheceu que o governo Lula melhorou as metas do Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, mas fez ressalvas aos planos de aumentar significativamente a produção de petróleo e gás na próxima década.

Em dezembro, o governo Lula anunciou na conferência  anual das Nações Unidas sobre o clima, a COP28, que o Brasil pretende juntar-se ao grupo OPEP+ de  países produtores de petróleo como observador.

Contenção do desmatamento no Cerrado

Na pauta ambiental, a Human Rights Watch também reconhece avanços, caso da redução do desmatamento na Amazônia, em comparação ao governo de Jair Bolsonaro (PL). O relatório destaca que em 2023, primeiro  ano de Lula, o desmatamento na Amazônia caiu 50% em comparação com o ano anterior, segundo alertas  de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) atualizados até 29 de dezembro.

Mas aponta que o governo não conteve a destruição do cerrado, onde o desmatamento cresceu 43% em 2023,  segundo alertas de desmatamento do INPE.