Os 3 meses da ação no STF contra efeitos da Magnitsky, à espera de Lula e Trump

Prestes a completar três meses no Supremo Tribunal Federal, a ação do PT que busca impedir bancos brasileiros de aplicar os efeitos da sanção norte-americana ao ministro Alexandre de Moraes segue travada.

O pedido chegou à Corte em 31 de julho. No dia seguinte, o relator, Cristiano Zanin, solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Desde então, não houve qualquer nova decisão.

A se confirmar a reunião entre o presidente Lula (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, neste domingo 26, na Malásia, a punição a Moraes e a outras autoridades brasileiras deve entrar em pauta.

“Não tem explicação a punição a ministros nossos, a personalidades públicas brasileiras, porque eles não cometeram nenhum erro. Estão cumprindo a Constituição do meu país”, disse Lula, nesta sexta-feira 24, em sua visita de Estado à Indonésia.

A ação no STF partiu do líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ). Ele solicita que a Corte proíba qualquer instituição financeira que opera no Brasil de executar, replicar, aderir ou aplicar, de forma direta ou indireta, quaisquer efeitos das sanções impostas a Moraes.

O objetivo, diz Lindbergh, é “preservar a autoridade e independência da jurisdição constitucional brasileira e a soberania do Estado brasileiro diante de interferências internacionais inaceitáveis”.

Segundo o petista, o maior receio é que bancos encerrem contas, bloqueiem ativos ou restrinjam serviços bancários a Moraes.

As sanções do governo Trump se baseiam na Lei Global Magnitsky Act, que pune estrangeiros ligados a violações de direitos humanos ou atos de corrupção em todo o mundo.