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Sanção via Lei Magnitsky é motivo de honra para Moraes, diz ex-chanceler
Para Aloysio Nunes, o ministro do STF seguiu as regras da Justiça brasileira. Enquanto isso, os EUA apontam uma suposta perseguição a Bolsonaro
O ex-chanceler Aloysio Nunes classificou como “abusiva” a decisão do governo Donald Trump de aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. “É um motivo de honra para o magistrado”, disse Nunes a CartaCapital.
Os Estados Unidos impuseram a Moraes os efeitos de uma lei que autoriza medidas contra estrangeiros responsáveis por violações graves de direitos humanos ou corrupção. A sanção bloqueia eventuais bens e fundos do ministro nos Estados Unidos e proíbe transações dele com cidadãos, empresas ou instituições financeiras norte-americanas.
“Essa sanção é uma aplicação abusiva da Lei Magnistsky, uma vez que as decisões do ministro foram adotadas segundo as regras do sistema judiciário brasileiro”, criticou Aloysio Nunes. “Por outro lado, é um galardão, um motivo de honra para o magistrado, uma recompensa aos imensos serviço prestados na defesa da democracia em nosso País.”
A alegação do secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, é que Moraes lidera uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e companhias brasileiras e americanas, incluindo uma suposta perseguição a jornalistas e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O processo contra o ex-capitão por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022 também consta da ordem executiva em que Trump confirmou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros — embora o magnata tenha aberto quase 700 exceções, a exemplo de suco de laranja, minérios, produtos de energia e aviões da Embraer.
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