Orçamento secreto: Parlamentares ignoram STF e mantêm falta de transparência em emendas

Deputados e senadores continuam a ignorar recomendações do Supremo Tribunal Federal e a ocultar informações sobre o repasse de emendas de relator, que formam o chamado orçamento secreto.

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo deste sábado 5 mostra que, entre 13 e 31 de dezembro, o relator-geral do Orçamento, senador Márcio Bittar (PSL-AC), registrou 4,3 bilhões de reais no site do Congresso, mas em 48% dos repasses os nomes dos parlamentares que apadrinharam os pedidos não aparecem.

Bittar lista prefeitos, vereadores, representantes de entidades sem fins lucrativos e pessoas sem cargo público como autores de quase metade das indicações (somando pouco mais de 2 bilhões de reais).

Um deles, ouvido pelo jornal, é o advogado Gustavo Ferreira, que perdeu eleição para vereador em 2020 no interior de Minas Gerais. Outro é o empresário Ricardo Correia da Silva, que jamais concorreu em qualquer pleito.

O principal beneficiado com a indicação de emendas no período é o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira, com 616 milhões de reais. Vêm a seguir o PSL, com 555 milhões, e o PSD, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com 438 milhões.

Além disso, os repasses de 4,3 bilhões de reais tornados públicos por Bittar ficam aquém dos 6,6 bilhões em emendas do relator-geral empenhados entre 13 e 31 de dezembro.

A investigação de O Estado de S.Paulo mostra que são exceções os casos em que figuras que não ocupam um assento no Parlamento apontam os padrinhos responsáveis pelas indicações.

Em São Miguel dos Campos, cidade de Alagoas, a secretária municipal de Saúde, Adeline de Carvalho Silva, escreveu ao pedir ao relator-geral 1,7 milhão de reais para ações: “Estamos solicitando à Vossa Excelência, através do gabinete do deputado Severino Pessoa (Republicanos-AL)”.