Oposição dá como certa a aprovação da PEC Eleitoral, mas quer adiar a votação

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a PEC Eleitoral, que cria benefícios sociais, será votada nesta quinta-feira 7 na comissão especial e, em seguida, no Plenário da Casa. Mas parlamentares da oposição buscam alternativas para retardar a tramitação.

“Nós estamos obstruindo. Vamos entrar com um requerimento para pedir mais uma avaliação sobre os cálculos e os impactos financeiros e orçamentários”, afirmou a CartaCapital a líder do PSOL, Sâmia Bonfim.

Aprovada no Senado na semana passada, a PEC prevê 41,25 bilhões de reais até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás, criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas, financiamento da gratuidade de transporte coletivo para idosos, compensação a estados que concederem créditos tributários para o etanol e reforço do programa Alimenta Brasil.

De acordo com o texto, o valor não entrará na restrição do teto de gastos, da regra de ouro ou de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita. Por isso, o relator do projeto na Câmara, Danilo Forte (União Brasil-CE), desistiu de retirar o reconhecimento do estado de emergência, que serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral.

Apesar da resistência, a oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL) reconhece que a PEC deve ser aprovada sem maiores dificuldades.

“Uma matéria dessa relevância não pode chegar na casa e ser analisada de qualquer jeito, sem o mínimo de debate ou estudo técnico”, disse o deputado Tulio Gadelha (Rede). “Neste momento, o maior adversário de Bolsonaro é a regra do jogo, o regimento. Ele sabe disso. Mas vai tentar criar outra narrativa. Culpar a oposição e dizer que somos contra o povo. Mas aqui ninguém é besta. Conhecemos a regra. E gol de mão, não vale”.

Em discurso na quarta-feira 6, Barros afirmou que a votação é importante em razão do contexto mundial de inflação alta. “Nós estamos votando porque, neste momento, é preciso. Não é uma PEC eleitoreira, é uma PEC feita no momento em que o governo precisa agir, como outros governos de outros países estão agindo independentemente de ter ou não eleições”, declarou.

Para a oposição, no entanto, a medida é vista como uma das últimas chances de Bolsonaro melhorar sua popularidade junto à opinião pública. Pesquisa Genial/Quaest coloca o ex-presidente Lula (PT) com uma vantagem de 14 pontos percentuais sobre o atual presidente.  Já levantamento do instituto Datafolha, divulgado no mês passado, coloca o petista com chances reais de vencer ainda no primeiro turno.

“O objetivo do Bolsonaro é tentar mudar um pouco a previsão eleitoral para outubro. Pode ser que ele tenha algum ganho, mas não reverte o resultado da eleição porque é muito pouco tempo para gastar o dinheiro que será liberado”, avalia Sâmia. “Não acredito que em dois meses as pessoas vão mudar a avaliação sobre esse governo”.

A PEC Eleitoral deve ser aprovada com votos de parlamentares da oposição, já que Bolsonaro pode fazer uso político da posição de quem votar contra.

“A PEC deve ter todos os votos necessários para passar. Nós, inclusive, junto com a oposição, devemos votar favoráveis, diante do momento de calamidade que vive o País”, admitiu Gadelha. “Entendemos que mesmo com nítido caráter eleitoreiro e oportunista da PEC, jamais seríamos contra qualquer medida que trouxesse algum alívio a situação de fome e desespero que a população brasileira está passando”, acrescentou.

Além da oposição, a PEC Eleitoral está na mira do Tribunal de Contas da União, que investiga se decretação de um estado de emergência é um “subterfúgio” para o governo turbinar programas sociais e se “esquivar das amarras da lei eleitoral”.

Na decisão que abre o procedimento de apuração, o TCU afirma que tem como objetivo verificar se a PEC comprometeria o equilíbrio das contas públicas. No documento, o órgão diz que a medida por trazer um “retrocesso para o País”.