Senado aprova PEC do estado de emergência, que prevê 41 bi para ‘bondades’ em ano eleitoral

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira 30, em dois turnom, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais. Foram registrados 67 votos a favor do texto e 1 contrário. 

A PEC prevê 41,25 bilhões de reais até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria, argumentou que, embora o governo Bolsonaro tenha falhado na condução da economia, o desemprego e a miséria são problemas reais e demandam soluções imediatas.

“A economia vai mal, porque a condução da política econômica é desastrosa, e o responsável por essa política econômica reiteradamente se esquiva de suas responsabilidades. Hoje, nós viemos aqui a esse plenário discutir uma emenda constitucional para uma liberação emergencial de quase 40 bilhões de reais para tentar solucionar problemas pré-existentes, e para os quais o Governo Bolsonaro não apenas não apresentou solução como barrou sistematicamente propostas deste Congresso Nacional tendente à busca construtiva por uma solução.”

Prates (PT-RN) e os senadores Paulo Paim (PT-RS), Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), Alexandre Silveira (PSD-MG) e Fabiano Contarato (PT-ES) chegaram a apresentar uma emenda para mudar o texto da PEC e retirar a menção do estado de emergência. O senadores argumentaram que a referência a um estado de emergência não encontra respaldo no arcabouço legal vigente, o que prejudicaria o texto ao gerar insegurança sobre a exata extensão da aplicabilidade do dispositivo.

Essas emendas, porém, podem não ser analisadas, já que não tiveram a quantidade de assinaturas necessárias (27).

com informações de Agência Senado e O Globo