Justiça
OAB tenta derrubar ordem de Moraes que barra contato entre advogados de envolvidos em trama golpista
A entidade acusa ‘violação flagrante de prerrogativa estrutural da advocacia’ na ordem do ministro
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou nesta sexta-feira 9 no Supremo Tribunal Federal uma petição para reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a Operação Tempus Veritatis, deflagrada na quinta 8 para apurar a articulação de um golpe de Estado em 2022.
Uma das ordens de Moraes proíbe a comunicação entre advogados dos investigados na operação. Entre os alvos estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), militares de alta patente e ex-ministros. Leia a íntegra da decisão do magistrado.
“Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, argumenta o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Segundo o documento, “é imperiosa a manifestação da OAB, no presente caso, no que diz respeito à violação flagrante de prerrogativa estrutural da advocacia, qual seja, a liberdade de atuação profissional para, atuando dentro dos limites constitucionais e legais, garantir a defesa dos cidadãos investigados na operação”.
A OAB reforça que a decisão de Moraes “não pode, em nenhuma hipótese, atingir o direito de defesa dos investigados, tampouco ferir de morte a atuação profissional dos seus advogados”.
Leia a íntegra da petição da OAB:
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