O que se sabe sobre a operação que prendeu agentes da Abin por espionar opositores de Bolsonaro

Deflagrada nesta sexta-feira 20, a Operação Última Milha da Polícia Federal cumpre dois mandados de prisão contra servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e 25 de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás e no Distrito Federal. 

O motivo? Um grupo de servidores monitoravam ilegalmente políticos, adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e jornalistas, através do serviço de geolocalização de celulares. 

Segundo o jornal O Globo, a ferramenta monitorou, ao menos, 10 mil proprietários de celulares durante três anos, sem nenhuma autorização judicial. 

Repercussão 

Além da prisão de dois servidores, outros cinco diretores da Abin foram afastados temporariamente. Na casa de um deles, o secretário de Planejamento e Gestão da Abin, Paulo Maurício Fortunato Pinto, a PF apreendeu 171,8 mil doláres em espécie.

A prisão, assim como o afastamento e a autorização da operação foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

Os investigados podem responder pelos crimes de: 

• invasão de dispositivo informático alheio (com pena de detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa);
• organização criminosa (com pena de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa);
• e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei (com pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa).

Cada um, conforme suas responsabilidades dentro do esquema criminoso. 

O plano montado para interceptar os dados de opositores 

Ainda no governo Temer, a Abin comprou por 5,7 milhões de reais uma ferramenta de rastreamento chamada “First Mile”. Com ela, bastava digitar o número de um contato telefônico e acompanhar a localização do dono do aparelho em um mapa.

A localização era determinada a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões. 

Segundo a PF, isso era feito a partir de um software intrusivo usado para invadir a rede de telefonia brasileira. 

A partir dessas informações de localização, era possível fazer um histórico de deslocamentos e criar “alerta em tempo real” de movimentações em diferentes endereços.

Junto à invasão, a aquisição do produto, por si só, já era fraudulenta, uma vez que foi feita sem licitação, conforme apurou O Globo.  

As espionagens teriam acontecido entre dezembro de 2018 a 2021, período em que o órgão era conduzido pelo hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), amigo da família do ex-presidente.

Ambos não são alvos da operação. Quem está na mira da PF, além dos servidores, é a fabricante do software da First Mile, que tem um escritório em Florianópolis (SC). 

A PF também investiga a atuação de dois servidores da Abin que estavam sendo investigados em processo administrativo disciplinar e pelo risco de demissão, coagiram outros servidores porque tinham amplo conhecimento sobre o esquema criminoso. 

Quem são os suspeitos?

Um dos presos é Rodrigo Colli, profissional da área de contrainteligência cibernética da agência. O outro é o oficial de inteligência Eduardo Arthur Izycki. Ambos são os suspeitos de coagirem os colegas para evitar demissão. 

Já o servidor afastado, Fortunato Pinto, já tinha sido afastado em 2008, no governo Lula, por envolvimento em escutas ilegais contra políticos e ministro do Supremo Tribunal Federal na Operação Satiagraha.

Quem são os espionados?

Como a operação segue sob sigilo, ainda não é certo quais foram as pessoas espionadas, no entanto, já é possível afirmar que os alvos do grupo da Abin eram políticos, adversários de Bolsonaro em geral, ministros do STF, juízes e jornalistas.

O que diz a Abin?

Em nota, a agência informou nesta sexta-feira 20, que “o contrato 567/2018, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021”, e que desde fevereiro deste ano há uma investigação interna sobre irregularidades no uso desse programa. 

E que as informações colhidas nessa sindicância foram compartilhadas com a PF e o STF, e os afastamentos temporários de servidores determinados pela justiça foram cumpridos.

Leia a nota na íntegra:

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.

A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.

Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.

A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.

A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.