O que é o Orçamento Participativo, antiga bandeira que pode ganhar força no governo Lula

Ainda durante a campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que uma de suas prioridades seria combater o orçamento secreto, mecanismo criado no governo anterior que previa a destinação de emendas parlamentares, ocultando o solicitante do dinheiro. 

Em sua participação no Fórum Social Mundial, no final de janeiro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, anunciou que o governo federal lançará em breve as diretrizes para a aplicação do chamado orçamento participativo – uma proposta que já existe no Brasil há 30 anos, mas ainda é muito pouco difundida.

O mote é simples: permitir aos cidadãos participar na decisão sobre prioridades de destinação de recursos públicos.

O governo petista está criando duas secretarias, a Secretaria de Participação Popular, comandada por Renato Simões, e a Secretaria de Diálogos Sociais, com Kelli Mafort, para ajudar na implementação nacional do orçamento participativo.

A partir daí, um conselho de participação social, composto por 60 entidades da sociedade civil, ajudará a garantir transparência, controle e fiscalização das contas públicas.

O objetivo final do Orçamento Participativo – um instrumento previsto na nossa legislação – é aumentar a transparência, a eficiência e a responsabilidade da gestão pública, fortalecendo a participação cidadã e a democracia.

Atualmente existem mais de 11 mil experiências do formato em todas as partes do mundo. Ainda são raras, porém, as aplicações do mecanismo a nível nacional – Portugal é uma das exceções.

Experiências nacionais

Instrumentos como o orçamento participativo trazem de volta uma parcela do poder dado aos governantes, oferecendo uma alternativa aos limites da democracia representativa. Além disso, incentiva a criação de lideranças locais que representam a vontade de comunidades menores.

Este modelo foi testado pela primeira vez no País em 1989, na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. E gerou resultados muito positivos.

A experiência na capital gaúcha, trouxe a população para mais perto da gestão, com cidadãos atuando como consultores da alocação dos recursos da cidade. 

A partir daí, o mecanismo foi implementado em diversos outros municípios brasileiros, tanto por partidos de direita, quanto de esquerda. 

Conforme dados do Ipea, a partir dos anos 2000, mais de mil municípios já optaram por esse método de controle dos recursos públicos.

Os limites da participação

Apesar da popularidade, porém, por vezes o orçamento participativo se torna apenas um dispositivo de consulta popular, enquanto a decisão se mantém com os governos.

Para que este mecanismo seja implementado em sua total capacidade, é necessário o engajamento dos governantes e de representantes da sociedade civil e da população em geral.

Além disso, é necessário capacitar a sociedade e as autoridades sobre o orçamento público, para que as discussões e diretrizes cidadãs gerem bons frutos.