O que defende o governo Lula sobre o cultivo da cannabis para fins medicinais

O Ministério da Justiça defendeu a autorização para o cultivo da cannabis medicinal em parecer enviado ao Superior de Justiça no dia 29 de março. O documento foi protocolado no âmbito de uma ação que pede a liberação para cultivar, vender e explorar a substância com fins terapêuticos.

A nota técnica, assinada por Marta Machado, secretária nacional de política sobre drogas, foi antecipada pelo Metrópoles e confirmada por CartaCapital. 

Nele, a Senad argumenta ser “imperiosa” a liberação do cultivo para “sanar as obscuridades do atual marco regulatório”. A manifestação acontece em uma ação movida no STJ pela empresa de biotecnologia DNA Soluções.

“Esta secretaria considera altamente conveniente uma ampla e adequada regulação da importação e cultivo de variedades de cannabis com baixa concentração de THC, para fins industriais, farmacêuticos e medicinais”, acrescentou.

A posição da pasta chefiada por Flávio Dino (PSB) contrasta com a defesa feita pelo governo Bolsonaro sobre o tema. O ex-presidente, em conversa com apoiadores em maio de 2021, chamou de “porcaria” um projeto de lei que prevê a liberação do cultivo da cannabis sativa.

Como mostrou CartaCapital na edição impressa desta semana, enquanto não há deliberação do STJ, entidades e pacientes tem obtido pareceres favoráveis a permitir o cultivo e o uso da substância. As vitórias na Justiça ocorrem após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovar o primeiro registro de medicamento à base da cannabis, em 2017.

A 2ª Vara Federal de Sergipe, por exemplo, autorizou em março a Associação Salvar a cultivar e comercializar a maconha para fins medicinais. A entidade, porém, terá de cumprir algumas determinações, como cumprir normas técnicas da Anvisa sob pena de revogação da licença.

Há uma tendência de que o Legislativo também se debruce sobre o assunto. Também em Sergipe, os parlamentares estaduais aprovaram um projeto de lei que institui a “Política Estadual de Cannabis” com foco no amparo a pacientes que necessitam da substância para tratar doenças degenerativas.

Na Câmara, o PL 399/2015 – a prever que a União pode autorizar o plantio, a cultura e a colheita de qualquer variedade de Cannabis – está travado por resistência de deputados conservadores e ligados à bancada evangélica.