O que ainda trava a votação da PEC da Transição na Câmara

A indefinição sobre uma data para começar a votação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados tem dois motivos principais: a falta de consenso em torno do texto que foi aprovado no Senado e o julgamento que definirá o destino do chamado Orçamento Secreto no Supremo Tribunal Federal.

O objetivo dos aliados do presidente Lula (PT) é que a PEC fosse analisada pelos deputados na próxima quarta-feira 14, mesmo dia que o STF retoma a discussão sobre as emendas do relator.  No entanto, nesta segunda-feira 12, a Mesa da Câmara enviou uma mensagem aos deputados na qual afirma não haver data marcada para a votação.

“De ordem, comunico que não há data definida para discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 24-A, DE 2019, que tem como apensada a PEC 32/22. (PEC DA TRANSIÇÃO)”, diz o texto encaminhado pelo secretário-geral da Mesa, Ruthier de Sousa Silva.

Parlamentares que vão compor a base aliada do presidente eleito no Congresso, oficialmente, afirmam que não há ligação entre o que os ministros da Suprema Corte decidirão e a tramitação, mas admitem dificuldades em aprovar o texto na Câmara.

“Vai ter estresse”, avaliou o deputado Afonso Florence (PT) à reportagem. “Mas passa”.

Integrantes do Centrão e próximos ao presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL) discordam do valor e do prazo de vigência da PEC.

O texto que foi aprovado no Senado prevê a ampliação do teto em 145 bilhões de reais para viabilizar o Bolsa Família e outros programas, com validade de dois anos. Estabelece, ainda, que o governo Lula deverá enviar ao Congresso até o fim de agosto a proposta de uma nova âncora fiscal a substituir o teto de gastos.

Ela também permite o uso de até 23 bilhões de reais em investimentos fora do teto de gastos, a partir de recursos originários de excesso de receita. A autorização vale já para 2022.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, classificou como ‘inoportuno’ o julgamento do Supremo.

“O julgamento do STF, no momento que estamos votando uma PEC e votando o orçamento, foi inoportuno”, disse a CartaCapital durante a diplomação de Lula.

Na quarta-feira 7, a Corte encerrou a primeira sessão sobre o tema sem nenhum voto dos ministros e deve voltar ao assunto nesta semana.

A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seria esperar a conclusão do julgamento na Corte e só depois pautar o texto da PEC. Há a possibilidade de algum ministro do STF pedir vista – um prazo maior para analisar – e o assunto só voltar ao plenário do tribunal em 2023.

No Senado, foram 64 votos a favor do texto e 16 contra no primeiro turno. No segundo, o placar foi de 64 a 13. Na Câmara, são necessários 308 em dois turnos.