O ponto de partida do Ministério dos Direitos Humanos no enfrentamento ao extremismo no Brasil

A partir da depredação das sedes dos Três Poderes, as cenas dos ataques hostis às escolas, manifestações racistas e ameaças de morte foram episódios que permearam os 180 dias de trabalho do GT de enfrentamento ao discurso de ódio e extremismo, concluído nesta segunda-feira 3.

O relatório final, apresentado ao ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, traz um mapeamento de itens e principais grupos, instituições e sistemas sob ataque. 

São elas:

• jovens e pessoas idosas; 
• escolas, instituições de ensino e docentes;
• instituições e profissionais da imprensa e da ciência;
• democracia;
•  mulheres
• pessoas LGBT
• estrangeiros e pessoas da região Norte e Nordeste

A fim de estancar parte do problema, o grupo, formado por 111 integrantes – entre membros do governo, sociedade civil e convidados – sugeriram projetos de formação em Direitos Humanos, fortalecimento de programas de saúde mental nas escolas, reforço das de Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância e mecanismos de denúncia com a devida reparação dos crimes. 

A presidente do GT, Manuela D’Ávila, e o relator, o advogado Camilo Onoda Luiz Caldas, apontam  que a indefinição jurídica do tema, a sua conceituação, “bem como as dificuldades de distinção em relação aos crimes contra a honra e outras ofensas”, criam um problema no acolhimento das vítimas dos discursos de ódio.

Por isso, propuseram a criação de um Fórum Permanente de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo junto a um plano de cidadania digital. Medida posteriormente destacada pelo ministro Silvio Almeida durante a cerimônia de entrega do relatório. 

“A estabilidade não apenas da democracia do Brasil mas da República, ela vai depender da nossa capacidade de reagir à altura contra esses arautos do caos, do desespero e do ódio”, afirmou o ministro, acrescentando que o fórum a ser criado via portaria pelo ministério.

A permanência deve-se, não apenas pela complexidade e constante mudança do tema, mas também pela reincidência do extremismo capitaneado através das redes sociais — o palco de início ou de conclusão dos ataques recentes vividos no País. 

“O ódio não é apenas uma forma de expressar nossos sentimentos ou afetos. O ódio é uma mercadoria, tal como aprendemos desde o séc XIX, vira fonte de lucros em empresas, empresas que administram as redes sociais”, disse o ministro em referência às big techs, foco do PL das Fake News.

A regulação das plataformas é destacada como eixo primordial para evitar que os episódios aconteçam, e que os autores sejam punidos. 

“Se o anonimato das redes não podem ser escudo para a impunidade, tampouco a imunidade parlamentar ou ainda, uma falsa proposição de religiosidade também não é escudo para quem pratica crimes, para criminosos, é assim que eles têm que ser tratados”, declarou Almeida. 

De acordo com o relator, Camilo Caldas, ainda há um segundo documento a ser entregue pelo grupo com proposições mais detalhadas. Ainda não há data para divulgação. 

Confira o documento na íntegra:

Relatório GT Ódio e Extremismos - Digital_30.06.23