O otimismo de Moraes sobre reverter punição da Lei Magnitsky

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou, em entrevista à agência Reuters publicada nesta quarta-feira 20, acreditar que o governo de Donald Trump reverterá as sanções aplicadas contra ele.

Moraes disse ser “plenamente possível” apresentar uma impugnação à Justiça dos Estados Unidos para suspender a punição, mas declarou ter optado por aguardar “a questão diplomática” entre Brasil e Estados Unidos.

“A hora em que essas informações forem corretamente passadas — e isso vem sendo feito agora — e os dados de forma documentada chegarem às autoridades norte-americanas, acredito que não vai nem ser necessária nenhuma ação judicial para reverter. Eu acredito que o próprio Poder Executivo dos Estados Unidos, o presidente, vai reverter“, sustentou.

Ao justificar por que confia nessa possibilidade, Moraes mencionou supostas divisões internas no governo Trump que ainda podem enfraquecer as sanções.

“Houve uma relutância na Secretaria de Estado e uma grande relutância na Secretaria do Tesouro. Então, a partir disso, com as informações mais corretas, eu acredito que ambos os departamentos vão fazer chegar ao presidente com essa finalidade.”

O magistrado, porém, não detalhou as supostas divergências internas ou explicou como obteve a informação.

O Supremo se prepara

Após o ministro Flávio Dino afastar a validade imediata no Brasil de determinações judiciais, leis, decretos e ordens executivas de outros países, Cristiano Zanin pode avançar em uma espécie de reação da Corte à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.

Zanin é o relator de uma ação do Partido dos Trabalhadores que busca impedir bancos brasileiros de aplicarem os efeitos da sanção imposta por Donald Trump a Moraes.

Em 1º de agosto, Zanin encaminhou os autos para manifestação da Procuradoria-Geral da República. Após a resposta do órgão, ele poderá expedir uma decisão individual.

A ação ao STF partiu do líder petista na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Ele pediu que a Corte proíba qualquer instituição financeira que opera no Brasil de executar, replicar, aderir ou aplicar, de forma direta ou indireta, os efeitos das sanções impostas a Moraes.

O objetivo, diz o deputado, é “preservar a autoridade e a independência da jurisdição constitucional brasileira e a soberania do Estado brasileiro diante de interferências internacionais inaceitáveis”.

Segundo o deputado, o maior receio é que bancos encerrem contas, bloqueiem ativos ou restrinjam serviços bancários de Moraes.

Em 11 de agosto, o partido Novo pediu ao STF que arquive a ação de Lindebergh, sob o argumento de que ele não pode tentar proteger interesses de terceiros sem autorização. Também não pode, segundo a legenda, obrigar entes privados a manter vínculos contratuais entre si por meio de uma decisão judicial.

As sanções do governo Trump se baseiam na Lei Global Magnitsky Act, que pune estrangeiros ligados a violações de direitos humanos ou atos de corrupção em todo o mundo.

Ao anunciar a punição, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, alegou que Moraes “é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Uma consequência prática seria o bloqueio de todos os bens ou investimentos de Moraes nos Estados Unidos — o que o ministro, segundo informações preliminares, não tem. Em 18 de julho, o Departamento de Estado já havia revogado os vistos do magistrado e de seus familiares. Um efeito indireto, contudo, seria o cancelamento de cartões de crédito de bandeira norte-americana.