Justiça
O novo pedido para Mendonça suspender processo da trama golpista
Defesa alega haver ‘constrangimento ilegal’ contra tenente-coronel
A defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima reforçou, em petição protocolada nesta segunda-feira 8, um pedido para o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça decidir sobre a suspensão da ação penal na qual o militar é réu por tentativa de golpe de Estado.
No fim de agosto, os advogados apresentaram à Corte um habeas corpus sob o argumento de que haveria irregularidade na prisão preventiva de Lima, réu do núcleo 3 da trama golpista.
Agora, a defesa enfatiza o que considera “constrangimento ilegal evidente” contra seu cliente e sustenta a possibilidade de “atuação imediata” de Mendonça.
“Assim, seja pela via da revogação da prisão preventiva, seja pela suspensão da ação penal até a depuração das nulidades, impõe-se a atuação imediata desta Suprema Corte, em sede liminar ou até mesmo de ofício.”
Ainda que Mendonça acate a solicitação, não paralisará as ações sobre os outros grupos da tentativa de golpe — já começou, por exemplo, o julgamento do chamado núcleo crucial, do qual faz parte o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O processo contra o núcleo 3 está na fase de alegações finais. Entre os réus há nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal acusados de atacar o sistema eleitoral e articular ações que criaram as condições para a ruptura institucional — entre elas, um plano para assassinar autoridades que resistissem ao golpe. Veja a lista:
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, general da reserva;
- Fabrício Moreira de Basto, coronel;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel; e
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.
Os réus respondem por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de bem tombado.
O julgamento, ainda sem data marcada, ocorrerá na Primeira Turma do STF, da qual fazem parte os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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