O futuro do ministério da Justiça sob o comando de Lewandowski

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assume nesta quinta-feira 1 o Ministério da Justiça e Segurança do governo Lula (PT). A troca na pasta acontece em razão da saída de Flávio Dino, que tomará posse como novo membro da Suprema Corte no próximo dia 22.

Desde que a mudança foi anunciada, uma série de trocas no ministério foram anunciadas pelo governo. 

A principal delas se refere à Secretaria-Executiva da pasta. Ricardo Cappelli, que chegou a ser cotado para o cargo de ministro, deixará a Justiça e Segurança para assumir a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, sob a alçada do ministério chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD).

Cappelli será substituído por Manoel Carlos de Almeida Neto, que atuava como diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

O cargo de secretário-executivo adjunto também passará por mudanças: Diego Galdino de Araújo já foi exonerado do cargo, através de publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas o nome do seu substituto ainda não foi anunciado.

As mudanças também acontecem na Secretaria Nacional de Segurança Pública, cujo nome de Francisco Tadeu Barbosa de Alencar dará lugar a Mario Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça de São Paulo.

Na Secretaria Nacional de Políticas Penais e na Secretaria Nacional de Justiça, os dois responsáveis já foram exonerados: Rafael Velasco Brandani e Augusto de Arruda Botelho, respectivamente.

Os nomes dos substitutos ainda não foram confirmados, embora, no primeiro caso, o principal cotado seja o procurador André Garcia, que é secretário de Justiça do Espírito Santo. O governador do estado, Renato Casagrande (PSD), inclusive, já confirmou a informação.

Rafaela Vieira Vidigal, que era chefe de Gabinete do ministro, dará lugar a Ana Maria Alvarenga Mamede Neves. Marcelo Pimentel de Oliveira e Lílian Manoela Cintra de Melo serão assessores especiais, substituindo Rosemeri Teixeira Barros e Lorena Nascimento Lima.

O futuro do ministério sob a gestão Lewandowski

Desde que foi anunciado como novo ministro, Lewandowski vem frisando que pretende dar continuidade às políticas já adotadas pela pasta, que é responsável, por exemplo, por executar programas ligados às políticas penitenciárias e desenvolver políticas nacionais de enfrentamento ao crime organizado.

Um tema caro ao governo – e que já foi motivo de análise do novo ministro, quando fazia parte do STF – é a necessidade de criação de regras para responsabilizar as empresas conhecidas como big techs no país.

Em julgamento finalizado no ano passado, o Supremo chegou a determinar que é constitucional a medida, utilizada por autoridades nacionais, para solicitar a provedores de internet estrangeiros com representantes no Brasil, dispensando acordos celebrados entre o país e nações estrangeiras. 

Lewandowski, alinhado aos demais ministros, frisou a necessidade de que as empresas tenham representantes no país, mas que isso, por si só, ainda era insuficiente.

“Quando nós formos impor multas ou eventualmente até prisões por descumprimento de ordem judiciais, nós vamos apreender um representante? Uma empresa de fachada que não tem patrimônio? Como é que nós vamos dar efetividade a essas decisões judiciais?”, questionou o então magistrado.

No ano passado, avançou no Congresso Nacional a discussão sobre o Projeto de Lei das Fake News, que visa dar um respaldo jurídico sobre o tema. Em abril, por exemplo, o PL chegou a entrar em regime de urgência, mas não chegou a ser voltado.