O cálculo de líderes da Câmara sobre a votação da Reforma Tributária

A estimativa dos líderes da Câmara dos Deputados é de que a Reforma Tributária já conta com 375 votos favoráveis.

O cálculo é otimista e foi atualizado na noite desta quarta-feira 5, após o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sinalizar o acolhimento de demandas apresentadas durante a semana, sobretudo por governadores.

Com a leitura do parecer no plenário da Câmara na noite de quarta, parlamentares favoráveis à reforma estão otimistas para a votação dos dois turnos da matéria até a sexta-feira 7.

Um fato destacado como símbolo do andamento da reforma é a foto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A imagem de adversários na eleição de 2022 teria sido um importante gesto de demonstração de união em prol da reforma.

Além disso, a cooperação de Tarcísio teria ajudado a isolar a figura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e possibilitado a atração de votos do PL. O cálculo dos líderes já considera os votos de parte dos parlamentares do PL.

O governador de São Paulo não só se reuniu com Haddad, como também esteve em um encontro com a bancada do Republicanos. O partido saiu de lá avisando que fecharia questão em favor da reforma e que suas demandas teriam sido acatadas pelo relator.

A tendência é de acolhimento da reivindicação que trata do Conselho Federativo, instância de gerenciamento dos recursos. A estrutura do Conselho contaria com duas etapas de deliberação: uma com votos paritários entre os estados e municípios, outra com votos a partir da região, que pesariam de acordo com a quantidade de habitantes.

Além disso, a reforma deve zerar tributos para itens da cesta básica. A PEC institui a Cesta Básica Nacional com alíquota zero, mas não descreve quais itens estão incluídos nela. A listagem deve ocorrer posteriormente, em uma lei complementar.

A proposta também deve definir parâmetros para a distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, de modo a garantir até 30% para as regiões Sul e Sudeste, a partir de critérios de população, PIB investido e registros em benefícios sociais.

A reforma foi tratada com prioridade pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A vontade é de que o texto passe já em primeiro turno na quinta-feira 6.

As mudanças, no entanto, estão relacionadas apenas aos impostos sobre o consumo, portanto, não alcançam a taxação da renda, dos lucros e do patrimônio.

O calendário da semana também inclui o projeto que trata sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, e o arcabouço que substitui o teto de gastos.