Republicanos fecha questão a favor da Reforma Tributária, caso relator atenda reivindicações

O Republicanos fechou questão em relação à proposta de Reforma Tributária e anunciou que votará a favor da matéria caso o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acate reivindicações.

A declaração foi concedida no início da noite desta quarta-feira 5 pelo líder do partido na Câmara, Hugo Motta (PB), após uma reunião da bancada com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A principal demanda é que o Conselho Federativo não conte apenas com o voto de cada estado e crie uma segunda etapa de deliberação, que leve em conta as regiões.

O Conselho será uma instância de gerência dos impostos que permitirá maior centralização dos repasses.

Além disso, a bancada quer que os votos dessa segunda etapa deliberativa tenham pesos medidos a partir da quantidade populacional.

Há uma demanda, ainda, que consiste na garantia de 30% do fundo de desenvolvimento regional pelos estados do Sul e do Sudeste.

O argumento se baseia na presença da população carente nessas regiões. A proposta é de que a carência seja medida a partir dos registros de benefícios sociais em cada localidade, como o Bolsa Família e o CadÚnico.

As reivindicações ocorrem porque, na compreensão da bancada, faltavam detalhes na PEC sobre a configuração do Conselho Federativo e sobre os critérios de repartição do fundo de desenvolvimento regional. A proposta, na visão deles, apenas apresentava a ideia de criação.

Segundo o líder do Republicanos, o relator da reforma já se comprometeu a atender as solicitações da sigla.

A expectativa de Motta é de que a reforma tributária seja votada até a sexta-feira, com início de discussões na quinta.

Tarcísio de Freitas também afirmou que deve se reunir com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na quinta-feira 6 para explicar as motivações de seu apoio à Reforma Tributária. Com o gesto, ele pode atrair votos do PL em prol da reforma.

O governador demonstrou ter desistido de fazer oposição à reforma ao se manifestar ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a afirmação de que suas reivindicações não eram um “cavalo de batalha”.

O gesto é visto como uma tentativa de evitar que o atraso na votação da Reforma Tributária seja colocado em sua conta, já que o projeto tem apoio de setores importantes do empresariado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também tem priorizado a pauta, ainda que outras matérias sejam de maior interesse do governo federal, como o projeto sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e o arcabouço que substituirá o teto de gastos.

Parlamentares da base do governo já consideram esta semana como derradeira para a aprovação desses projetos. Na semana que vem, é esperado um esvaziamento da Casa. Portanto, existe no governo o temor de que os outros dois projetos fiquem para agosto.